ADMINSTRAÇÃO 1 PERIODO

PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL

INTRODUÇÃO

A prática profissional do assistente social requer a utilização de instrumentos importante, como planejamento, no intuito de articulação entre gestão, avaliação e monitoramento de ações. No decorrer deste trabalho iremos explicitar os conceitos e a importância da gestão, avaliação e monitoramento, elementos constituintes da prática profissional.

Para que ocorra um debate acerca da temática em questão, será abordado um breve histórico da Assistencia Social e sua inserção como política pública no sistema de seguridade social até a adesão da Política de Assistência Social - PNAS em 2004. Onde ocorre a substituição do assistencialismo pela garantia de proteção social básica e especial, de forma descentralizada, participativa e com um sistema único.

Em sua dialética o SUAS prevê a universalidade e qualidade dos serviços da assistência Social. “É um sistema articulador e provedor de ações de proteção básica e especial, junto a municípios e Estados.” (SPOSATI 2004, p. 181).

A Constituição Federal, a LOAS e a PNAS, objetiva por fim as características de filantropia e clientelismo que a assistência social carrega em seu processo histórico, contribuindo efetivamente para que cidadãos tenham realmente melhores condições de vida e de trabalho.

2 DESENVOLVIMENTO

Em seu contexto histórico a assistência social inicialmente esteve atrelada a ajuda aos pobres, como caridade e favor de forma assistencialista e paternalista.

Ao longo da história é possível verificar os avanços ocorridos na previdência social, por meio de reivindicação, movimentos sociais e a luta das classes trabalhadoras:

- 1923: Lei Eloi Chaves.

CAPS: Caixas de aposentadoria e pensão.

-1930-1960- IAP’s: Instituto De Aposentadoria e pensão.

LOPS: Lei Orgânica da Previdência Social.

- 1966- INPS: Instituto Nacional de Previdência Social.

- 1972- Funrural: Expansão para trabalhadores rurais.

- SINPAS - Sistema de Previdência e Assistência Social.

- 1988- Seguridade Social: Universalização do atendimento através da CF/88.

- 1990 - INSS: Instituto Nacional do Seguro Social.

- 1993 – LOAS: Lei Orgânica da Assistência Social. .

- 2007- RFS: Receita Federal do Brasil.

O marco na luta pela redefinição da assistência social foi a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Assistencia Social- LOAS. Pois tanto a CF88 e a LOAS, preveem a universalidade de cobertura, que visam prevenir e superar as diferentes formas de exclusão social. A LOAS trouxe entre outras inovações os princípios de descentralização e participação popular.

A Norma Operacional Básica- NOB/97, formulada pelo Conselho Nacional de Assistência Social, conceituou o sistema descentralizado e participativo e ampliou as competências dos Estados e dos municípios na gestão da assistência social. Já em 1998, foi formulada a NOB/98, criando o Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.

A implantação do SUAS dentro dos municípios se dá de forma a respeitar as diferenças regionais e a organização da gestão. Para isso é necessário ter uma padronização dos serviços de assistência social, ou seja uma Tipificação Nacional dos serviços socioassistenciais, com uma nomenclatura, um conteúdo e um padrão de funcionamento. Indispensável também haver uma valorização do impacto social nas políticas estruturais, buscando o desenvolvimento social sustentável, adequado e construído democraticamente.

Para toda ação faz se necessário um prévio conhecimento sobre a realidade, ou seja, deve se conhecer para intervir, quais são as demandas apontadas pela população, seja na politica de proteção social básica ou especial. A gestão das demandas da população se dá por meio das políticas sociais, no intuito amenizar ou erradicar as desigualdades sociais. E para que planos, programas e projetos se estabeleçam é fundamental que ocorra um planejamento, para que a prática profissional do assistente social nas diversas áreas profissionais, se solidifiquem e sejam eficientes. Neste contexto vale ressaltar o objetivo do planejamento que é a articulação entre gestão, avaliação e monitoramento das ações.

A gestão está atrelada a intervenção e organização em diversas áreas do campo social e em diferentes esferas: Estado, mercado e sociedade civil. O Serviço social através dos diferentes atores sociais, entre eles o assistente social, responsável em formular, avaliar e recriar propostas nas políticas sociais com uma participação da sociedade civil, sendo o Estado o responsável em assumir, propor e controlar ações destas políticas públicas.

O planejamento assume a importante tarefa de conduzir ações sistemáticas e metodológicas que irão servir como eixo norteador de melhorias na qualidade de vida da população com uma intersetorialidade, em que diversos atores sociais se unem para superar as mazelas da questão social. Este se dá através de planos de ações levando em consideração a territorialização da rede de assistência social e a padronização dos serviços de Assistência Social.

Avaliação