Periodo Colonial

Regência Trina Provisória

Os Regentes provisórios: Lima e Silva, Vergueiro e Marquês de Caravelas

Apesar do recesso parlamentar, dentro de poucas horas após a abdicação senadores e deputados que se achavam na Corte se reúnem. No Paço do Senado recebem oficialmente do general Francisco de Lima e Silva a renúncia do Imperador.[1] Elegem a Regência Provisória, composta por três senadores: Francisco de Lima e Silva, Vergueiro e Marquês de Caravelas.[5] Compunha-se, assim, de um militar de prestígio evidente, um liberal e um conservador, respectivamente.[1] Tal regência estava prevista no Título 5º, Capítulo V, Artigos 121 a 130 da Constituição Política do Império do Brasil.[6]

Tão logo tomou posse um dos primeiros atos da Regência foi restituir em seus cargos os ministros demitidos por Pedro I. Convocou a Assembleia Legislativa, anistiou os criminosos políticos e afastou das tropas os estrangeiros suspeitos e desordeiros.[5]

Foi publicado um manifesto no qual o povo era exortado a manter a ordem, e ainda expondo as diretrizes políticas e administrativas do novo governo.[1] Nele a junta governativa declara, com exagero que seus inimigos "eram tão poucos e tão fracos, que não mereciam consideração; mas que velava sobre eles como se fossem muitos e fortes".[7] Apesar dos esforços por restaurar a ordem, não pode evitar que, tanto no Rio como nas Províncias, conflitos ocorressem entre soldados e portugueses adeptos do Partido Restaurador.[5]

Aclamação de D Pedro II em 9 de abril de 1831, por Debret.

Dois dias após a abdicação, a 9 de abril, o jovem sucessor do trono é aclamado Imperador. A Junta dos Regentes leva-o até o Paço da Cidade, onde é apresentado ao povo. De tão jovem, teve o menino que acenar seu lenço sobre uma cadeira, numa cena retratada por Jean-Baptiste Debret.[8] No mesmo dia a Junta expede decreto de anistia "aos cidadãos condenados ou mesmo pronunciados por crimes políticos e aos réus militares condenados por crimes de deserção".[6]

O ex-monarca nomeara a José Bonifácio de Andrada e Silva, de quem se reconciliara após o conturbado rompimento, como tutor de seus filhos. Para a proteção do jovem imperador e suas irmãs, Francisca Carolina e Januária, que também permaneceram no país, ficaram os príncipes nos palácios de São Cristóvão ou da Boa Vista, então subúrbios da Capital. Tinha início um conturbado período, em que a unidade territorial do país, e a autoridade central, foram questionados e postos à prova por motins, revoltas e rebeliões.[9]

Andrada, paulista, pedira ao diplomata francês Eduardo Pontois apoio a um eventual traslado do jovem príncipe, em caso de necessidade face as instabilidades políticas, para São Paulo, para onde mudaria a capital, obtendo resposta evasiva do estrangeiro.[9]

D. Pedro I ficara em águas brasileiras até sua volta para a Europa; inicialmente embarcado numa fragata inglesa, foi na corveta francesa Volage que o ex-imperador vem a partir.[5] Em 13 de abril a Regência anuncia a saída do ex-monarca do território nacional e o povo, festejando, sai às ruas para comemorar a "queda do tirano".[6]

A Regência provisória tem de agir imediatamente, para conter revoltas que eclodem