AGENDA DE COMPROMISSOS

1. O que você achou que os textos apresentados podem agregar à ideia e à prática da gestão das políticas públicas dadas as características do pacto federativo brasileiro?

Os municípios ganharam sua autonomia quando iniciou o processo democrático no país. A promulgação da Constituição da República de 1988 aprovou o município como membro integrante do conjunto federativo brasileiro.

Assim sendo, os municípios passaram a ter autonomia política, legislativa, administrativa, financeira e organizativa, característica relevante e inovadora do federalismo brasileiro.

Para os municípios esta ação foi importante para conseguir administrar as prioridades principais existentes em suas regiões. Por outro lado, ainda é fácil de encontrar diversos municípios, que ainda dependem quase exclusivamente de transferências federais para sua sobrevivência, com baixa arrecadação própria.

Os textos permitem analisar e avaliar a importância da gestão pública, observando as funções dos governantes e o papel da União. Percebe-se também, que para dar certa a autonomia dos municípios, é necessário o uso responsável dos recursos e a observância dos princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da publicidade e da eficiência.

2. Quais são as suas perspectivas sobre a relação entre o governo federal e os municípios brasileiros a partir do documento “Agenda de Compromissos”?

O que se observa é que quando se analisa a questão ODM no âmbito do governo federal, os resultados no Brasil são satisfatórios. Porém ao analisar estes resultados separadamente, ou seja, por municípios, pode-se verificar que em muitos municípios os resultados encontrados estão longe do esperado.

O primeiro item citado na Agenda de compromissos ainda não é uma realidade em diversos municípios brasileiros, mesmo com diversos programas de combate a fome.

A educação básica de qualidade também é um quesito que ainda não foi atingido por diversos municípios. Temos locais no Brasil onde as condições ainda são sub humanas, as crianças estudam em casas caindo aos pedaços, em dias de chuvas precisam até mesmo usar o guarda-chuva aberto em sala de aula.

Em relação a igualdade entre os sexos, o mercado de trabalho brasileiro, também demonstra diferenças. Existem empresas que ainda difere o salário conforme o sexo.

A mortalidade infantil também ainda é vista principalmente nos estados da região norte do Brasil.

Os programas brasileiros de saúde estão intensificando cada vez mais os cuidados com a saúde da gestante. Porém, em regiões de maior pobreza ainda existem parteiras e não há médicos para auxiliar o pré-natal.

Para o combate a AIDS e outras doenças existem programas que fornecem remédios para os tratamentos. Porém, estes programas ainda não são suficientes deixando pacientes sem condições de tratamento.

Na questão da qualidade de vida e respeito ao meio ambiente, inúmeros são os programas para defender o desmatamento, as queimadas de plantações, as condições de moradia, de saúde, ou seja, as condições mínimas para sobrevivência ao ser humano.

Assim por meio da Agenda de Compromissos o governo federal e