ALEGAÇÕES FINAIS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS – MT.

Processo n.º XXXX0/2008

Código n.º XXXX

FULANO DE TAL , já qualificado nos autos da ação penal acima citada, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, por seu procurador, apresentar alegações finais:

Consubstanciando-se no art. 57 da Lei 11.343/2006 e demais cominações legais aplicáveis ao caso.

1. DOS FATOS:

Na data de 24/10/2008, o réu foi preso por ter cometido “em tese” o delito tipificado no art. 33 da Lei 11.343/06.

Segundo R. Denúncia fls.10,” no dia 24 outubro de 2008, por volta das 11h10min, na Rodovia MT 270, bairro Salmem Hanse, nesta cidade, o denunciado foi preso em flagrante, pot trazer consigo e , transportar para esta cidade 56 (cinqüenta e seis) porções de substância entorpecente, de tonalidade esbranquiçada, com textura granular, pesando ao total 22,840g (vinte e dois gramas e oitocentos e quarenta miligramas), com características semelhantes à cocaína e ter depósito 02 (duas) porções de substância de substância entorpecente, tonalidade castanho-esverdeada, constituída por folhas, sementes e inflorências, pesando ao total de 11,805(onze gramas e oitocentos e cinco miligramas), com características semelhantes à maconha, drogas alucinógenas que determinam dependência física ou psíquica, consoante positiva o Laudo Preliminar de fls. 26/27, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar e demais objetos descritos nos autos de apreensão de fl.22.

Tendo em vista estes fatos o acusado foi conduzido até a delegacia e autuado em flagrante por tráfico de drogas.

2 - DO DIREITO:

2.1 – DA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO PARA USO – ACUSADO USUÁRIO DE DROGAS.

Nobre julgador o denunciado não concorda com a acusação ora imputada, em juízo, negou ser traficante, alegando que não possuía a droga para o comércio, a droga seria para seu consumo pessoal e que levou aquela quantidade, pois iria passar alguns dias trabalhando na fazenda e não conseguiria ficar sem usar, pois é viciado.

Depoimento do denunciado em juízo:

“...São parcialmente verdadeiros os fatos. Eu estava com a droga, mas não era para a venda. Eu faço uso de droga há uns dois anos. Faço uso de pasta base e maconha. Eu comprei a droga dois dias antes da prisão. Eu consumi um pouco da droga. Eu paguei R$200,00 pela droga, isso na região do viaduto. Eu vim para Rondonópolis porque não estava trabalhando direito e fui dispensado por estar fumando demais. Eu apartava vaca, tirava leite. Eu tinha que acordar cedo e trabalhava lá durante todo o dia. Eu comprei toda a droga do mesmo modo que fui encontrada. Comigo foi encontrada 56 petecas. Eu trabalhava na fazenda e de ajudante de pedreiro. Eu ficava pernoitando na fazenda. eu recebia um salário mínimo. Eu não tinha CTPS registrada. A passagem de Guiratinga a Rondonópolis custa pouco mai de R$16,00. eu era casado na época. Na fazenda eu não estava acompanhado de minha esposa. Eu morei em Guiratinga por apenas dois dias. Por estar fumando demais eu fui mandado embora, pois não conseguia ficar acordado direito no outro dia. Eu comprei a droga aqui em Rondonópolis e levei para a fazenda. fazia uso de droga direto. Eu comprei acredito que 80 porções e por elas paguei R$200,00. minha esposa não tinha planos de ir para Guiratinga. Quando eu fui preso eu estava com uma bolsa que estava com minhas roupas, umas três calças, quatro camisetas e três cuecas. Os policiais me agrediram, me bateram e quase bateram na minha ex-mulher.