APOSTILA ACOLHIMENTO

ACOLHIMENTO COM CLASSIFICAÇÃO DE RISCO NAS URGÊNCIAS

1. Ética nos atendimentos as urgência

Em um pronto-socorro, observa-se e convive-se com as mais diversas situações assistenciais que envolvem questões éticas, não no aspecto tradicional, literário, mas sim no aspecto assistencial no campo da saúde. Nesse sentido, vale destacar, quanto ao aspecto moral percebido na equipe de saúde, o que diz Barchifontaine (1989, p. 67): “A moral de todo mundo era também dos médicos, mas o público não admite que uma nova moral surja sem o seu controle, quando está em questão a vida e a saúde da pessoa comum”.

A ética nos serviços de emergência tem ligação com a ética comum, mas podem-se destacar duas áreas distintas: uma de sedimentação deontológica profissional e outra de valores pessoais; isto é, a primeira tem relação com a experiência progressiva, a tecnologia, o conhecimento e a pesquisa, ao passo que a segunda tem relação com os valores nos quais o espírito humano gosta de investir: trata-se do absoluto.

Decidir em circunstâncias difíceis é uma prática comum em uma emergência, tendo como objetivo a proteção responsável pela vida humana. Nesse aspecto, podem-se destacar tópicos que fazem parte do cotidiano nos atendimentos em prontos-socorros, como sigilo profissional, negligências, imprudências, imperícias, a morte súbita, os direitos humanos, os valores culturais, as crenças religiosas, o pudor, a intimidade, o direito de decisão, procedimentos técnicos invasivos, greve na área da saúde, separação súbita do convívio familiar e violência de todos os tipos.

Há também questões emergentes da área da saúde no tocante à bioética que faz parte desse universo, com o direito de morrer, o suicídio, a concepção, o aborto, o cliente terminal, a eutanásia e a necessidade de dizer a verdade ao cliente e à sua família.

A ética em situação de emergência tem respaldo em Leonardo Boff (1999), que diz:

O que se pede hoje é uma atenção às mudanças e à capacidade de adaptar-se aquilo que deve ser em dado momento nos princípios da responsabilidade e norteador da ética da compaixão. Agimos de tal maneira que as consequências da ação não sejam destrutivas das futuras condições de vida [...] Ética significa a ilimitada responsabilidade por tudo que existe e vive.

A Constituição, os Códigos Penal, Civil e de Ética de Enfermagem contemplam os preceitos fundamentais desse atendimento. O art. 15 do Código Penal, item II, diz: “crime culposo quando for de causa de imprudência, negligência ou imperícia”, no caso do atendimento sem a observância de conhecimento específico para atender. O art. 133 do Código Penal diz ser crime “abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda e vigilância ou autoridade e por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono”. A omissão de socorro é contemplada no art. 135 do Código Penal, quando diz:

“deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal; a criança abandonada ou extraviada ou a pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo ou não”.

Portanto, não é qualquer pessoa que pode atender a vítimas de situações emergenciais, sejam pré-hospitalares, sejam intra-hospitalares, sem incorrer em preceitos éticos, legais, jurídicos e policiais.

É necessário conhecimento técnico científico abalizado para o cuidado em situações de emergência, sem incorrer em atendimento inadequado, levando consequentemente ao agravamento do quadro inicial com sequelas irreversíveis para o cliente. Quem pode e deve atender às situações emergenciais são os profissionais treinados e formados para isso.

2. HUMANIZAÇÃO E ACOLHIMENTO

Muitas são as dimensões com as quais estamos comprometidos no trabalho em saúde: prevenir, cuidar, proteger, tratar, recuperar, promover, enfim, produzir saúde. Muitos são os desafios que aceitamos enfrentar quando estamos lidando com a defesa da vida e com a garantia do direito à saúde.

Tradicionalmente, a noção de acolhimento pode se restringir a uma atitude voluntária de bondade e favor por parte de alguns profissionais; a uma dimensão espacial, que se traduz em recepção administrativa e ambiente confortável; ou também a uma ação de triagem (administrativa, de enfermagem ou médica) com seleção daqueles que serão atendidos pelo serviço naquele momento.

É preciso não restringir o conceito de acolhimento ao problema da recepção da demanda. O acolhimento na porta de entrada só ganha sentido se o entendermos como parte do processo de produção de saúde, como algo que qualifica a relação e que, portanto, é passível de ser apreendido e trabalhado em todo e qualquer encontro no serviço de saúde.

O processo de acolhimento deve, portanto, ocorrer em articulação com as várias diretrizes propostas para as mudanças nos processos de trabalho e gestão dos serviços: Clínica Ampliada, Cogestão, Ambiência, Valorização do Trabalho em Saúde.

A palavra “acolher”, em seus vários sentidos, expressa “dar acolhida, admitir, aceitar, dar ouvidos, dar crédito a, agasalhar, receber, atender, admitir” (FERREIRA, 1975). O acolhimento como ato ou efeito de acolher expressa uma ação de aproximação, um “estar com” e “perto de”, ou seja, uma atitude de inclusão, de estar em relação com algo ou alguém. É exatamente no sentido da ação de “estar com” ou “próximo de” que queremos afirmar o acolhimento como uma das diretrizes de maior relevância política, ética e estética da Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão do SUS.

Política porque implica o compromisso coletivo de envolver-se neste “estar com”, potencializando protagonismos e vida nos diferentes encontros. Ética no que se refere ao compromisso com o reconhecimento do outro, na atitude de acolhê-lo em suas diferenças, dores, alegrias, modos de viver, sentir e estar na vida. Estética no que diz respeito à invenção de estratégias, nas relações e encontros do dia-a-dia, que contribuem para a dignificação da vida e do viver e, assim, para a construção de nossa própria humanidade.

O acolhimento no campo da saúde deve ser entendido, ao mesmo tempo, como diretriz ético/estético/política constitutiva dos modos de se produzir saúde e como ferramenta tecnológica relacional de intervenção na escuta, na construção de vínculo, na garantia do acesso com responsabilização e na resolutividade dos serviços.

O acolhimento não é um espaço ou um local, mas uma postura ética; não pressupõe hora ou profissional específico para