APOSTILA - Direito Civil III - Dos Contratos (CONCURSONET)

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DIREITO DO CONSUMIDOR

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DIREITO DO CONSUMIDOR

Graduação

EXERCÍCIOS

DIREITO DO CONSUMIDOR

9 UNIDADE 1

TEORIA GERAL DO DIREITO

DO CONSUMIDOR

EXERCÍCIOS DE AUTO-AVALIAÇÃO

1. Entre as alternativas abaixo relacionadas, aponte aquela que não é

considerada “prestação de serviços” para fins de aplicação das normas e

princípios contidos no CDC.

a) Tratamento odontológico;

b) Contrato de seguro;

c) Empregada doméstica;

d) Agenciamento de viagens;

e) Fornecimento de energia elétrica.

2. À luz do Código de Defesa do Consumidor, não constitui um direito básico

do consumidor:

a) reconhecimento da sua vulnerabilidade no mercado de consumo;

b) proteção contra a publicidade enganosa e abusiva;

c) efetiva prevenção e reparação de danos morais e patrimoniais;

d) modificação de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais;

e) adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.

3. Relação jurídica de consumo, em sentido estrito, é aquela que se

estabelece entre:

a) um consumidor e um fornecedor, tendo por objeto a prestação de um

serviço ou com vínculo empregatício;

b) dois consumidores, tendo por objeto a aquisição de um produto ou a

prestação de um serviço;

c) dois fornecedores, tendo por objeto a aquisição de um produto ou a

prestação de um serviço;

d) um consumidor e um fornecedor, tendo por objeto a aquisição de um

produto ou a prestação de um serviço.

e) um produtor, um fornecedor e um consumidor, tendo como objeto a

prestação de um serviço com vínculo empregatício.

4. Na defesa dos consumidores, um aspecto primordial é a definição do que

é consumidor e fornecedor. Em conformidade com as normas aplicáveis,

assinale a opção incorreta com relação a esses conceitos.

a) O Estado do Rio de Janeiro, por ser uma pessoa jurídica de direito

público, não pode ser enquadrado no conceito de consumidor;

UNIDADE 1 - TEORIA GERAL DO DIREITO DO CONSUMIDOR

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b) Um mesmo estabelecimento comercial pode ser fornecedor e consumidor

em operações distintas;

c) A coletividade também pode ser equiparada a consumidor, quando intervier

nas relações de consumo;

d) Quando uma concessionária de energia elétrica fornece um produto

aos cidadãos, submete-se ao CDC;

e) Uma indústria asiática que exporta produtos para o Brasil enquadrase

no conceito de fornecedor.

5. A relação jurídica entre os cooperados e a cooperativa habitacional, no

caso de exclusão de associado por desistência ou rescisão de contrato no

tocante à disciplina dos valores pagos:

a) rege-se pelo Código de Defesa do Consumidor;

b) somente se regerá pelo Código de Defesa do Consumidor se o imóvel

não se destinar à prática de comércio;

c) rege-se pelas regras estatutárias;

d) rege-se pelas regras estatutárias que não forem colidentes com as

disposições projetivas do Código de Defesa do Consumidor;

e) somente se regerá pelo Código de Defesa do Consumidor se o móvel

não se destinar à prática de comércio.

6. O conceito de consumidor adotado pelo Código de Defesa do Consumidor

é de caráter:

a)