DIREITO CIVIL III

PLANO DE AULA 15 - DIREITO CIVIL III

1. (OAB/SC - 2003) Assinale a alternativa incorreta quanto às características da apólice em relação ao contrato de seguro de pessoa:

a) Conterão limite de garantia.

b) Podem ser à ordem.

c) Serão nominativas.

d) Podem ser ao portador.

Consoante o artigo 760 do CC/02, a titularidade da apólice e do bilhete de seguro pode ser classificada em nominativa (menciona o nome do segurado e do segurador), à ordem (transmissível por endosso em preto) ou ao portador (transferível por tradição simples). Essa última forma é proibida pelo § único do citado artigo quando o seguro for de pessoa.

2. (TJSC) No que se refere aos contratos de SEGURO, assinale a alternativa correta:

a) No seguro de pessoas, a apólice ou bilhete podem ser ao portador.

b) Os agentes autorizados do segurador, presumem-se seus representantes para todos os atos relativos aos contratos que agenciarem.

c) No seguro de responsabilidade civil, o segurador não garante o pagamento de perdas e danos devidos pelo segurado a terceiros.

d) A instituição de companheiro como beneficiário não é válida, se o segurado era apenas separado de fato na época da instituição.

e) É válida a cláusula que exclui o pagamento por suicídio, a qualquer tempo, do segurado.

3. (MPF) Pode-se dizer que o contrato de seguro:

a) é um contrato bilateral, oneroso e aleatório;

b) em qualquer de suas modalidades, admite a possibilidade de livre fixação do valor segurado;

c) não permite a ação direta da vítima do dano contra o segurador do responsável civil pelo dano, posto que não é parte no contrato;

d) de vida possibilita a livre determinação do segurado quanto à explicitação dos beneficiários.