APTS Direito Empresarial

PREFÁCIO

Neste trabalho apresentaremos ........................................................... na empresa escolhida: COMNAGRO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, atuante na área do Agronegócio.

A empresa COMNAGRO COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, está em constante crescimento no mercado. No porte de Micro e Pequena empresa, criada em 2007, com foco em serviços de consultoria, desenvolvimento, importação, fabricação e distribuição de fertilizantes, a equipe é composta por profissionais com formação agronômica e gerencial, profundo conhecimento no agronegócio brasileiro, mestres em nutrição de plantas e tecnologia de produção das principais culturas comerciais e larga experiência profissional em companhias multinacionais dos setores de agroquímicos, fertilizantes e substratos. O portfólio de serviços é diversificado e tem por objetivo atender a clientes nacionais e internacionais que desejam atuar no mercado agrícola brasileiro, especificamente no segmento de fertilizantes especiais, como quelatos puros (EDDHA e EDTA), aminoácidos, bioestimulantes orgânicos e organominerais, solúveis para fertirrigação e hidroponia, fertilizantes de liberação lenta e suspensões concentradas, provenientes de países como a Espanha, Austrália, China, Suécia, República Theca e produzidos também no Brasil, baseados em processo produtivos altamente tecnificados e matérias primas de alta qualidade.

Como Fundamentos da Organização destacamos:

Missão: Lucratividade, com responsabilidade social e ambiental, através de suprimentos de produtos e serviços de qualidade e competitivos aos seus clientes, em benefício da melhoria do nível de vida dos colaboradores, comunidade e sócios.

Visão: Ser reconhecida como uma das melhores empresas de agronegócio, através de busca constante na profissionalização e inovação, promovendo o desenvolvimento social, ambiental e econômico em seu entorno.

Valores: Princípios Éticos e Morais; Respeito à Legislação Local, Nacional e Internacional;

Compromisso e Respeito com a História da Empresa; Governança Corporativa;

Sustentabilidade e Respeito ao Meio Ambiente; Política de Crédito Definida;

Gestão de Custos; Construção de Relacionamentos de Longo Prazo; Respeito aos Colaboradores e Parceiros; Trabalho em Equipe.

A sede da empresa está localizada em Paulínia/SP na Avenida Doutor Heitor Nascimento, 196 Sala 1 Térreo Bloco A Jardim Morumbi, CEP-13140-695, onde hoje conta com três funcionários administrativos que atuam em atividades distintas: Financeiro, Faturamento e Comercial. No trabalho de campo (externo) a empresa ainda conta com dois técnicos e quatro representantes/vendedores, além de serviços de terceiros. Também dispõe de um depósito/armazém onde mantém suas matérias primas e produtos, que fica localizado em Bom Jesus dos Perdões – SP, na Estrada Municipal Carlos Gebim, 2353 - Laranja Azeda CEP: 12955-000. Os dados da empresa foram fornecidos pelo contato a Sra. Viviane Spagnol Dos Anjos, que ocupa o cargo de Analista Financeiro.

DIREITO COMERCIAL

1. Conceito

O Direito Comercial é o conjunto de normas que disciplinam as atividades relacionadas às trocas de natureza econômica, seja entre pessoas ou empresas. Ele regula o comércio, quanto ao seu exercício e a forma como se organiza. Alfredo Rocco define o direito comercial como todo o complexo de normas jurídicas que regula a matéria comercial.

2. Evolução histórica do direito comercial

O direito comercial, como ciência jurídica, surge na Baixa Idade Média. É nesse período que a vida urbana na Europa renasce com o expressivo crescimento de sua população, como resultado da cessação das invasões dos bárbaros. As corporações de comerciantes começam a se expandir, adquirindo poder e autonomia. É nesse cenário favorável ao desenvolvimento do comércio que surge um novo sistema econômico: o capitalismo comercial, e, com esse novo sistema, nasce um novo ramo autônomo do direito privado: o direito comercial.

As corporações comerciais foram criadas, com objetivo de defender seus integrantes, resolver os conflitos entre os seus membros e auxiliá-los nas adversidades. Logo, passou a ser de grande valia para os mercadores integrar-se a uma corporação de comércio.

Nessa primeira fase, o direito comercial caracterizou-se como um direito:

a) costumeiro, em que os usos e costumes geralmente observados pelos mercadores constituíam a sua principal fonte;

b) internacional, uma vez que os usos e costumes mercantis eram aplicados geralmente em toda a Europa, nas grandes feiras;

c) corporativo, pois suas normas eram aplicadas pelo tribunal das corporações (juízo consular) no julgamento das controvérsias;

No século XVI, com a afirmação do Estado Moderno, teve início uma nova etapa na evolução do direito comercial, caracterizado por deixar de ser um direito corporativo. As corporações entraram em decadência, não gozando mais dos antigos privilégios e monopólios.

Essa mudança ocorreu em 1808, com Código Comercial francês que entraria em vigor. Esse código inovou quanto ao âmbito de aplicação do direito e da jurisdição comerciais, transformando o direito comercial, de direito dos comerciantes, em direito dos atos de comércio.

Finalmente surge, em 1942, na Itália, uma nova teoria que procurou alargar o âmbito de incidência das normas de direito comercial, submetendo às atividades de prestação de serviços as mesmas regras que até então eram aplicáveis somente aos comerciantes. Esse novo sistema foi denominado de Teoria da Empresa.

3. Evolução do direito comercial no Brasil

O Código Comercial de 1850, influenciado pelo Código francês, incorpora os atos de comércio ao seu texto. Os atos de comércio por força de lei são atos que não seriam de natureza comercial, mas, por imposição legal, é o caso das operações de banco ou transporte de mercadoria que consistem na prestação de serviços.

Com a entrada em vigor do atual Código Civil de 2002, a