ARTIGO: INCLUSÃO - ÂMBITO ESCOLAR E SOCIAL

ARTIGO: INCLUSÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS

RESUMO

A inclusão é o processo que tende a inserir pessoas com deficiência no âmbito social. A grande responsável por essa integração é a escola, as políticas públicas garantem essa implantação baseada em Leis que lutam pela igualdade e pelo direito à educação para todos. A LDB/96 assegura esse direito às pessoas com necessidades educacionais especiais, exigindo uma adequação de currículos, métodos, técnicas e recursos para atender as especificidades, porém a realidade atual mostra que as instituições de ensino não estão preparadas e nem estruturadas para receber essa nova demanda. Alguns teóricos como Werneck (1997) e Gallo (1999) acreditam que a segregação imposta a essas pessoas com necessidades especiais não auxilia nem os deficientes como também os considerados normais e que a escola deveria através do currículo, valorizar as diferenças e competências de cada indivíduo.

PALAVRAS-CHAVE

Inclusão, Necessidades Educacionais Especiais, Políticas públicas.

INTRODUÇÃO

A escola é direito de todos. Esta frase traz uma inquietação a muitos professores quando constatam em suas salas de aulas a realidade da diversidade humana. A origem da educação tradicional fez com que alguns profissionais de educação despertassem o desejo de nivelar os conhecimentos dos alunos. A proposta dessa educação inclusiva deu um novo direcionamento à educação visando um olhar diferenciado as particularidades humanas.

Através dos questionamentos sobre essa situação e na busca dessa nova perspectiva de educação é que a inclusão como objeto de estudo, está visando conhecer e identificar os fatores que essa proposta da singularidade de todas as pessoas.

O artigo foi baseado na Declaração de Salamanca, Carta para o Terceiro Milênio, Declaração das Pessoas Deficientes, Leis como: Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB – Educação Especial, Estatuto da Criança e do Adolescente, Programa de Complementação aos Atendimentos Educacionais Especializados às Pessoas Portadoras de Deficiência, Plano Educacional de Educação - Educação Especial e decretos. Documentos estes que mostraram as discussões sobre a política de inclusão durante as décadas a respeito do tema.

Então, o objetivo deste artigo foi buscar suporte teórico sobre educação inclusiva com pessoas com necessidades educacionais especiais pela finalidade de aprofundar e compreender os estudos no que se refere às políticas públicas de inclusão, assim como as reflexões das normas da educação regular.

INCLUSÃO NO CONTEXTO HISTÓRICO

Quando se fala sobre “Inclusão” que tem como princípio a inserção de pessoas com deficiência no âmbito social, vemos que é algo de difícil concretização. Na Constituição Federal de 1988 o Art. 205 “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Ao se afirmar que “A educação é direito de todos”, se faz necessário compreender que a educação está baseada na aceitação das diferenças e na valorização do indivíduo, independentes dos fatores físicos e psíquicos. Nesta perspectiva é que se fala em “Inclusão”, onde todos tenham os mesmos direitos e deveres, construindo um universo que favoreça o crescimento, valorizando as diferenças e o potencial de todos.

Algum tempo atrás as pessoas que nasciam com alguma deficiência eram separadas, afastadas de qualquer convívio social, pois sua diferença era vista como maldição, destino, marca do demônio e de todo tipo de crendice. Daí surgiu à segregação até chegar ao preconceito que inicia com a tentativa de inclusão na educação das pessoas com deficiência.

Em um período anterior ao século XX que pode ser chamado de fase da exclusão quando falamos de pessoas com necessidades especiais, a maioria das pessoas com deficiência era considerada como indignas de educação escolar. Foi com as grandes descobertas na área da medicina, biologia e saúde, que se começou a estudar os deficientes para dar respostas aos seus problemas e assim as pessoas com deficiência passaram a ser recebidas em instituições filantrópicas de origem religiosa ou asilos que para muitos era a sua única e última escolha.

Essa fase chamada de segregação, já no século XX, começou com inserção de pessoas deficientes em grandes instituições que propiciavam a alfabetização. A partir da década de 50 e mais intenso nos anos 60 eclodiu o movimento de pais a quem tinham sido negados o ingresso de seus filhos em escolas comuns e após a II Guerra Mundial, “consistia na crença de que o problema da deficiência era algo restrito à pessoa que a possuía e que, por isso, a solução seria prover a essa pessoa o máximo de habilidades a fim de que ela se tornasse apta a ingressar ou reingressar na sociedade” Sassaki (1997), surgiram então às escolas especiais e mais tarde, as classes especiais dentro de escolas comuns.

Na década de 70 constituiu a fase da integração, onde houve uma mudança filosófica em direção à idéia da educação integrada, ou seja, só era possível essa junção quando o aluno com a deficiência se adaptava ao regime da escola, sem modificações ou adaptações do sistema, a partir desse modelo é que famílias e orientadores preparam estas pessoas para participarem de uma comunidade sem modificações para integrarem as pessoas com deficiência. Daí então a educação integrada ou integradora excluía aqueles que não tinham condições de acompanhar os demais alunos. As leis sempre tinham o cuidado de deixar aberta a possibilidade de manter as crianças e adolescente com alguma deficiência em escolas regulares.

Já nos anos 80 surgiu a idéia de adaptar o sistema escolar às necessidades dos alunos, desde que a inclusão propicie uma educação de qualidade e igualitária pra todos, aceitando as diferenças individuais como atributo e não como obstáculo e valorizando a diversidade para o enriquecimento das pessoas tendo isso declarado em documentos como a Declaração de Salamanca, Carta para o Terceiro Milênio, Declaração das Pessoas Deficientes, Declaração Internacional de Montreal sobre Inclusão, e decretos internacionais que garantem a acessibilidade a pessoas com deficiência. No Brasil Leis como: Constituição Federal de 1988,