AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES OCORRIDAS NA LEI Nº 6.404/1976

A lei nº 11.638/2007 foi sancionada pelo Presidente da República em 28 de dezembro de 2007 modificando a Lei das Sociedades por Ações nº 6.404/1976. Tais alterações e revogações foram referentes à elaboração e divulgação das demonstrações financeiras, com a finalidade de harmonizar a lei societária em vigência com as práticas contábeis internacionais, além de modernizá-la.

As alterações ocorreram nos artigos 176 a 179, 181 a 184, 187, 188,197,199, 226 e 248 e as revogações nas alíneas c e d do § 1º do art. 182 e § 2º do art. 187.

As sociedades que estão sujeitas às disposições da lei nº 11.638/2007,são as sociedades por ações, de capital aberto ou fechado e as sociedades de grande porte que tiveram no exercício social anterior, total do ativo superior a R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais), ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais). As demais sociedades estão sujeitas à NBC T 19.41: “Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas”, aprovada pelo CFC através da sua Resolução nº 1.255/2009 e em vigor nos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2010.

A seguir é apresentado um quadro comparativo das principais alterações na lei 6.404/1976 e posteriormente detalha-se cada alteração.

Principais Alterações na lei nº 6.404/1976

Lei n.º 6.404/1976 Lei n.º 11.638/2007 Lei n.º 11.941/2009

Elaboração e publicação da Demonstração das Origens e Aplicações dos Recursos - DOAR. Elaboração e publicação da Demonstração dos Fluxos de Caixa – DFC em substituição à DOAR.

Demonstração do Valor

Adicionado - DVA - Opcional. DVA - Demonstração do

Valor Adicionado Obrigatória pra S.A.’s abertas.

Cia Fechada com Patrimônio Líquido inferior a R$ 1 milhão dispensadas de elaborar e publicar a DOAR. Cia Fechada com Patrimônio Líquido inferior a R$ 2 milhões desobrigadas de elaborar e publicar a DFC.

Escrituração efetuada de acordo com disposições da legislação comercial e

ajustada para fins da legislação tributária ou

legislação específica. Escrituração elaborada de acordo com princípios fundamentais de contabilidade. Eventuais alterações oriundas da legislação tributária ou legislações especiais deverão ser mantidas em livros auxiliares.

Ativo Permanente dividido em: investimentos, ativo imobilizado e ativo diferido. Ativo Permanente dividido em: investimentos, ativo imobilizado, intangível e ativo diferido. Não há mais o grupo

Permanente, agora

passa a ser ativo não

circulante composto

por ativo realizável a

longo prazo, Revista Eletrônica Gestão e Negócios – Volume 2 – nº 1 – 2011 5 investimentos, imobilizado e intangível.

Patrimônio Líquido dividido em: capital social, reservas de capital, reservas de reavaliação, reservas de

lucros e lucros ou prejuízos acumulados. Patrimônio Líquido dividido em: capital sócia,l reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial,

reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.

Os prêmios recebidos na emissão de debêntures, bem como as doações e as subvenções para investimento, podem ser registrados como reservas de capital. Os prêmios recebidos na emissão de debêntures, bem como as doações e as subvenções para investimento, devem integrar o resultado do exercício e poderão futuramente ser destinados para as reservas de lucros.

Ativos avaliados pelo seu custo ou valor de mercado, dos dois o menor, sempre deduzido de provisões para perdas, amortização, depreciação ou exaustão. Ativos avaliados pelo custo ou mercado, dos dois o menor, sempre deduzidos de provisões para perdas. Para ativos de longo prazo, deverão ser efetuados ajustes a valor presente. Ativos avaliados pelo

seu valor justo ou custo, dos dois o menor, sempre

deduzidos de provisões para perdas. Para ativos

de longo prazo, deverão ser efetuados ajustes a

valor presente.

Aumentos de valor nos

saldos de contas do ativo permanente serão

registrados como reserva

de Reavaliação, no Patrimônio Líquido. Aumentos ou iminuições de valores nos saldos de contas de ativo ou passivo decorrentes de avaliações a preço de mercados serão registrados na conta de

Ajustes de Avaliação Patrimonial, no Patrimônio

Líquido enquanto não

computadas no resultado do exercício. Aumentos ou diminuições de valores nos saldos de contas de ativo ou passivo decorrentes de avaliações a valor justo serão registrados na conta de Ajustes de

Avaliação Patrimonial, no Patrimônio Líquido

enquanto não computadas no resultado do

exercício.

Passivos avaliados de

acordo com o princípio do Conservadorismo,

acrescidos de todos os

encargos, juros, multas,

correções e variações

cambiais. Passivos avaliados de

acordo com o princípio do Conservadorismo,

acrescidos de todos os

encargos, juros, multas,

correções e variações

cambiais. Para passivo de longo prazo serão ajustados ao seu valor presente e também para passivo circulante quando houver efeito relevante.

As participações em

sociedades controladas

devem ser avaliadas pelo método de custo ou método da equivalência patrimonial. As sociedades controladas e sociedades que fazem parte do mesmo grupo que estejam sob influência e controle comum devem ser avaliadas pelo método da equivalência patrimonial.