PRINCIPAIS MUDANÇAS OCORRIDAS COM A EDIÇÃO DA LEI 11638/07

PRINCIPAIS MUDANÇAS OCORRIDAS COM A EDIÇÃO DA LEI 11638/07

As mudanças vieram pra adequar as normas brasileiras aos padrões internacionais com maior transparência e qualidade das informações. Essas normas devem ser seguidas por todas as empresas obrigadas a seguir a Lei 11.638/07, Entretanto, deve se acrescentar que todas as empresas deverão adotar o padrão internacional, mesmo que não obrigadas por lei, uma vez que a legislação das S/A sempre foi um referencial contábil no Brasil.

As mudanças mais significativas estão abaixo descriminadas: 1) Substituição da demonstração das origens e aplicações de recursos (DOAR), pela demonstração do fluxo de caixa; 2) Criação de dois novos grupos de contas conforme o art. 178, após as alterações o permanente ficou dividido em investimento, imobilizado, intangível e ativo diferido, Pela nova lei o PL passa a ser estruturado da seguinte forma: a)Capital social; b)Reserva de capital; c)Ajustes de avaliação patrimonial; d)Reserva de lucros; e)Ações em tesouraria; f)Prejuízos acumulados; 3) Alteração no critério de avaliação de coligadas art. 248 passam a ser avaliadas pelo método da equivalência patrimonial; 4) Criação da reserva de incentivos fiscais, coma contabilização sendo realizada diretamente no resultado do exercício, de acordo com a norma internacional( art. 195ª).

Apresentado aqui apenas algumas das principais mudanças ocorridas, porém é muito mais complexo do que foi aqui apresentado.

Quadro comparativo Balanço Patrimonial entre a Lei 6404/76 e a Lei 11638/07 alterada pela Lei 11941/09

Lei 6404/76 Lei 11638/07

ATIVO

ATIVO CIRCULANTE

REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

ATIVO PERMANENTE

• Investimento

• Imobilizado

• Diferido ATIVO

CIRCULANTE

NÃO CIRCULANTE

• Realizável à Longo Prazo

• Investimento

• Imobilizado

• Intangível

PASSIVO

CIRCULANTE

CIRCULANTE EXIGÍVEL A LONGO PRAZO

RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

• Capital Social

• Reserva de Capital

• Reserva de Reavaliação

• Reserva de Lucros

• Lucros/Prejuízos Acumulados

• (-) Ações em Tesouraria PASSIVO

CIRCULANTE

NÃO CIRCULANTE