ASPECTOS JURÍDICOS DA COMPANHIA PARA O CURSO PROFISSIONAL

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

Centro de Educação a Distância

ATPS

DIREITO EMPRESARIAL

SÃO BERNARDO DO CAMPO / SP

2013

Professor tutor presencial

Atividade Pratica Supervisionada apresentada ao Curso Superior Tecnologia em Processos Gerenciais da Universidade Anhanguera Uniderp, como exigência parcial da Disciplina de Direito Empresarial para a obtenção de nota, sob orientação do Professor Tutor

SÃO BERNARDO DO CAMPO /SP

2013

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.................................................................................................. 01

1 CONCEITO.................................................................................................... 02

1.1 CONCEITO DE DIREITO COMERCIAL .................................................... 02

1.2 CONCEITO DE DIREITO EMPRESARIAL ................................................ 02

2 EMPRESA ................................................................................................. 03

2.1 TIPOS DE SOCIEDADE ............................................................................ 04

3 EMPRESÁRIO ........................................................................................... 05

3.1 REGISTRO DO EMPRESÁRIO ................................................................. 05

4 ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA ......................................................... 05

5 FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA ............................................................. 07

6 ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA PARA CURSO PROFISSIONALIZANTE ............................................................................ 08

7 DIREITO CAMBIÁRIO ............................................................................... 10

7.1 CONCEITO DO DIREITO CAMBIÁRIO ..................................................... 10

7.2 OS PRINCIPIOS CAMBIÁRIOS ................................................................ 10

8 PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA ...................................... 13

8.1 CONCEITO ............................................................................................... 13

8.2 AS DIMENSÕES SUBJETIVAS ................................................................. 14

8.3 O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO FONTE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE ........................................ 14

INTRODUÇÃO

O objetivo deste trabalho e entender a evolução que ocorreu no Direito Empresarial. Sabemos que toda atividade empresarial pode ser entendida como uma empresa e os seus objetivos é fundamental, pois está mesma deverá atender aos anseios da sociedade na qual está inserida.

A empresa deverá respeitar o meio ambiente, buscando num mundo globalizado uma desenvoltura sustentável, atender a seus fins sociais como gerar empregos, e fazer com que a economia do país se desenvolva constantemente.

O Direito Empresarial surgiu para dar suporte aos empresários que possui um estabelecimento empresarial, ponto empresarial, indenização, direitos do titular, deveres do titular, desenho industrial, patente e nome empresarial.

1 – CONCEITO

1.1 DIREITO COMERCIAL

O direito comercial (ou mercantil) é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos atos, aos locais e aos contratos do comércio, podemos afirmar também que é um ramo do direito privado de normas relativas aos comerciantes no exercício da sua profissão, ou seja, é um ramo que regulariza o exercício da atividade comercial.

Existem dois critérios dentro do direito comercial. O objetivo que é aquele que diz respeito aos atos de comércio em si mesmos e o subjetivo que esta relacionado com a pessoa que desempenha a função de comerciante.

Por se adaptar as necessidades da empresa, do mercado e da sociedade em geral o direito comercial não é considerado como estático. Por este motivo é necessário respeitar alguns princípios considerados básicos como:

 Trata-se de um direito profissional (na medida em que resolve conflitos próprios dos empresários), Individualista (faz parte do direito privado e regula relações entre particulares),

 Consuetudinário (tem por base os costumes dos comerciantes),

 Progressivo (evolui ao longo do tempo),

 Internacionalizado (adapta-se ao fenómeno da globalização).

Por fim, o direito comercial visa estruturar a organização empresarial moderna e regular o estatuto jurídico do empresário, entendendo-se como tal a pessoa que realiza atos de comércio. Por outro lado, os atos de comércio são aqueles que são levados a cabo com a finalidade de obter lucro.

1.2 DIREITO EMPRESARIAIS

Direito Empresarial motiva o estudo de novas análises visando sanar as ineficácias na sua aplicação. A observação dos aspectos metodológicos procura indicar os meios