ATIVIDADE ESTRUTURADA

TÍTULO DA ATIVIDADE ESTRUTURADA

Inventário e partilha (aula 14)

OBJETIVO

Identificar elementos do inventário judicial no Estado de origem do aluno e as regras de partilha da herança.

COMPETÊNCIAS/ HABILIDADES

Compreender os pressupostos do inventário judicial.

Realizar partilha do acervo hereditário. Prestar informações completas e adequadas a um cliente.

Aplicar a caso prático.

DESENVOLVIMENTO

(OAB---PR 2005 adaptada) Antônio, viúvo desde janeiro de 2000, é pai de Bruno, Cláudio, Daniela e Ernesto. Em 15 de janeiro de 2001, Antônio realizou testamento público, na forma da lei, no qual dispôs o seguinte: a seu filho Bruno deixa metade da denominada Parte disponível se seu patrimônio; a Fábio, seu melhor amigo, deixa o terreno situado na Rua dos Anzóis, n. 77, Bairro Ribeirinho, na Cidade de Rio Claro; a sua filha Daniela deixa joias da família. Declara que todas as disposições testamentárias se referem à parte disponível da herança. Declara, ainda, deserdado o filho Cláudio, sob fundamento de que este não se casou

Com a mulher por ele indicada, filha de grande amigo da família. Nessa data, o terreno da Rua

Anzóis valia 60 mil reais, as joias valiam 8 mil reais e o patrimônio total era de 300 mil reais. Antônio morre em 12 de janeiro de 2004. Sabendo---se que o valor total do patrimônio de Antônio na data de sua morte era de 160 mil reais, já incluídos aí o terreno situado na Rua dos

Anzóis, que na data da morte de Antônio valia 70 mil reais, e as joias de família que na mesma

Data valiam 10 mil reais, em consulta feita por Daniela responda:

a) Qual o valor ou fração da herança caberá a Cada filho do falecido?;

b) É válida a deserdação de Cláudio? Por quê?

c) Todas as disposições testamentárias serão juridicamente eficazes?

d) Os legados deverão ou não ser entregues aos respectivos legatários? Explique e fundamente completamente sua resposta.

Feita essa análise, Daniela lhe apresenta algumas outras dúvidas. Para prestar informações completas ao seu cliente e considerando

hipoteticamente que as cidades antes indicadas estão localizadas em seu Estado, pesquise as seguintes informações:

1-­- Que prazo está sendo adotado para a abertura do inventário: os trinta dias previstos no Código Civil ou os sessenta dias previstos

no Código de Processo Civil (ambos contados