ATPS Contabilidade E Orçamento Publico

Universidade Anhanguera – Uniderp

Centro de Educação a Distância

Ciências Contábeis

A T P S de Contabilidade e Orçamento Publico.

Autor: Alessandre O. Ferreira

Pólo Jaraguá do Sul

2013/02

Contabilidade e Orçamento Publico.

JEFERSON AUGUSTO LACERDA BRUM RA 2307352902

EDICLEVER STRINGARI RA 6580298781

MARCELO JANSSEN RA 6543263421

OSANA ABREU WENDORFF RA 2306295261

Tutora: Eionyr Morais Barbosa

Professor (a): Rozana Carvalho Pereira

Pólo Jaraguá do Sul

2013/02

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...........................................................................................................04

ETAPA 1 .................................................................................................................05 á 08

ETAPA 2 .................................................................................................................08 á 13

ETAPA 3 ...................................................................... ..........................................13 á 18

ETAPA 4 ..................................................................................................................19 á29

CONSIDERAÇÕES FINAIS......................................................................................30

REFERENCIAS ............................................................................................................31

INTRODUÇÃO

O Orçamento público é um instrumento de planejamento e execução das Finanças públicas. Na atualidade o conceito está intimamente ligado à previsão das Receitas e fixação das Despesas públicas. No Brasil, sua natureza jurídica é considerada como sendo de lei em sentido formal, apenas. Isso guarda relação com o caráter meramente autorizativo das despesas públicas ali previstas. Os orçamentos contem estimativa das receitas e autorização para realização de despesas da administração pública direta e indireta em um determinado exercício, que, no Brasil, coincide como o ano civil.

Etapa1

PLANO DE CONTAS

O estudo do orçamento público retorna à década de 1920 nos Estados Unidos. Ou mesmo anteriormente, só sendo possível devido à Revolução Industrial. A gestão empresarial deu enormes saltos de qualidade, propiciando o desenvolvimento de diversas técnicas de gestão e de elaboração do orçamento.

Com o desenvolvimento do pensamento empresarial e acadêmico, que efetua o acompanhamento e controle da Função Administrativa estatal, era necessário estabelecer mecanismos que proporcionassem bases seguras para a condução das atividades empresariais. Neste contexto, surgiram as técnicas orçamentárias mais conhecidas: - Orçamento Tradicional; - Orçamento Base Zero; - Orçamento de Desempenho; - Orçamento-Programa; - Sistema de Planejamento, Programação e Orçamento; - Sistema de Racionalização do Orçamento; - dentre outras técnicas.

Assim, o conceito de orçamento público varia dependendo do "ângulo" em que o observa, podendo adquirir definições variadas (TORRES, 2002).

Influências do Orçamento-programa

A partir da Lei nº. 4320/1964 e com o advento da Lei Complementar nº 101/2000, o orçamento ganhou mais "status" com a implementação do orçamento-programa, integrado aos sistemas de contabilidade pública. No direito administrativo brasileiro, o orçamento público é uma lei através da qual o Poder legislativo autoriza o Poder executivo, bem como outras unidades administrativas independentes, como o Poder Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e o próprio Poder Legislativo a executar determinada despesa pública, destinada a cobrir o custeio do Estado ou a seguir a política econômica do país. Essa lei é de iniciativa exclusiva do Chefe do Executivo, que harmoniza as pretensões orçamentárias vindas dessas várias fontes, construindo uma única proposta de lei. Esse projeto de lei é submetido ao Poder Legislativo, que o discute, modifica, aprova e submete novamente ao Chefe do Executivo para sanção, como toda lei.

Se a receita do ano for superior à estimada (estima-se através do produto da arrecadação dos tributos de competência do ente em questão), o governo encaminha à casa legislativa um projeto de lei pedindo autorização para incorporar e executar o excesso de arrecadação (créditos adicionais). Se as despesas superarem as receitas, o governo fica impossibilitado de executar o orçamento em sua totalidade, sendo obrigado a cortar despesas. Isso pode ser formalizado em ato administrativo do Chefe do Executivo ou autoridade por este delegada. Mas também costuma ocorrer "informalmente", através da simples não liberação de verbas às unidades orçamentárias.

Histórico de Uberlândia

A formação do município de Uberlândia nos remete ao processo de ocupação e colonização do Brasil, iniciado