Contabilidade E Orçamento público

FACULDADE ANHANGUERA DE BELO HORIZONTE

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Atividade de Autodesenvolvimento

o Contabilidade e Orçamento Público

Gisele C. FERREIRA

BELO HORIZONTE 2012.

FACULDADE ANHANGUERA DE BELO HORIZONTE

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Gisele CARDOSO Ferreira RA:0991011237

Atividade de Autodesenvolvimento

Contabilidade e Orçamento Público

BELO HORIZONTE, OUTUBRO DE 2012.

1. O que é a Lei Rouanet?

Concebida em 1991 para incentivar investimentos culturais, a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº. 8.313/91), ou a Lei Rouanet, como também é conhecida, pode ser usada por empresas e pessoas físicas que desejam financiar projetos culturais.

Ela institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que é formado por três mecanismos: o Fundo Nacional de Cultura (FNC), o Incentivo Fiscal (Mecenato), e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (FICART).

2. De acordo com os textos lidos, quais as vantagens para as empresas que doam recursos para o desenvolvimento de projetos culturais?

Redução de carga tributária, dedução - integral ou parcial do Imposto de Renda devido, aumento de estímulo e de auto-estima dos funcionários e proporciona-se identificação deles com a empresa em que trabalham. Os funcionários sentem mais orgulho de trabalhar em uma organização que tem compromisso com o bem comum. Conseqüentemente, tornam-se mais produtivos e mais fiéis à empresa. Vale salientar também que assim a organização amplia a capacidade de contratar e de manter talentos. O MinC concederá Certificados de reconhecimento, que poderão ser usados para fins promocionais a incentivadores, beneficiários e entidades culturais que se destaquem (esse certificado está em fase de implementação).

3. Na sua opinião, qual a importância da Lei Rouanet no desenvolvimento da cultura no Brasil. Esta lei é eficaz ou limitada?

Esta lei é limitada uma vez em que muitas empresas a desconhecem. Mesmo assim, a importância da Lei Rouanet para o