ATPS DE COMPETENCIAS PROFISSIONAIS 7º SEMESTRE SERVIÇO SOCIAL

Universidade Anhanguera- UNIDERP

Centro de Educação à Distância- EAD

Pólo de apoio presencial Ananindeua

Curso: Serviço Social

Série: 7º Semestre

Disciplina: Competências Profissionais

Tutora EAD: Elisa Cléia Rodrigues Nobre

Tutora Presencial: Ana Cláudia Aido Maciel

Turma: N70

Titulo da atividade: Relatório de Pesquisa

Acadêmicos:

Amilze Palheta Rocha RA: 173448

Elli de Sousa Costa Gomes RA: 389242

Jordan Vaz Feio RA: 404359

Waldiza Aires Ribeiro Alves RA: 158919

Ananindeua-PA, 30 de Março de 2015

INTRODUÇÃO:

Esta ATPS consiste na produção de um relatório de pesquisa sobre o desempenho esperado do Assistente Social, sendo necessária uma análise critica da Lei 8.662, 07 de Junho de 1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente social.

Faz necessário seguir cada etapa proposta neste desafio, para que adquirimos as competências e habilidades requeridas na profissão. Percebe-se que direciona a cada um a busca do raciocínio crítico e a emancipação intelectual. Promovendo o estudo, a convivência e o trabalho em grupo, estimulando a correspondência pelo aprendizado eficiente e eficaz.

As Leis que regulamentam a profissão do Serviço Social são de fundamental importância, para que se faça cumprir os direitos dos cidadãos e as demandas sociais oriundas da pobreza e também da exclusão social. Cabe ao profissional do Serviço Social, no uso de suas atribuições, a inserção socioeconômica dos indivíduos, assim como estarem sempre atento às legislações vigentes.

DESENVOLVIMENTO:

Etapa 1

FORÇAS E DEMANDAS NO CONTEXTO DE ELABORAÇÃO DA LEI 8662/1993

Para melhor compreender as forças e as demandas no contexto da Lei fez necessário um breve debate sobre texto Antecedente (a origem do controle estatal) e a Lei 8662/93 (regulamentação do curso serviço social).

Segundo o texto “Antecedente: a origem sobre o controle estatal” (CFESS/CRESS). A criação e o funcionamento dos Conselhos de fiscalização das profissões iniciaram nos anos de 1950 no Brasil, sendo o Estado responsável pela regulamentação das profissões. Percebe-se que os Conselhos têm caráter corporativo, com função burocrática e controladora, são instituições sem total poder, para exercer o controle político do Estado sobre os profissionais.

A primeira Lei da Regulamentação do Serviço Social foi a Lei 3252 de 27 de agosto de 1957, posteriormente regulamentada pelo Decreto 994 de 15 de maio de 1962, onde originou em seu artigo 6º que a disciplina e fiscalização do exercício profissional pertencem aos Conselhos Regionais de Assistência Social (CRAS) e ao Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS).

Com a aprovação da Lei 8.662/93 que revogou a 3252/57, o CFAS passando a ser Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) os CRAS passando a serem Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS).

Foi neste contexto que se deu o processo de regulamentação das profissões e, conseguintemente, a criação e funcionamento dos Conselhos de fiscalização profissional, o Serviço Social como uma profissão situada na dinâmica das relações sociais foi uma das primeiras profissões na área social a obter a aprovação da sua lei de regulamentação.

A concepção conservadora que caracterizou a entidade nas primeiras décadas de sua existência era também reflexa da perspectiva vigente na profissão, que se orientava por pressupostos acríticos e despolitizado face às relações econômico-sociais. A concepção conservadora da profissão também estava presente nos Códigos de Ética de 1965 e 1975: “Os pressupostos neotomistas e positivistas fundamentam os Códigos de Ética Profissional, no Brasil, de 1948 a 1975” (Barroco, 2001, p.95).

“ (Segundo NETTO, (199, P.111), “os pressuposto estava na” vinculação entre a profissão e a ‘questão social’, apreendida no interior do processo de reprodução da relação entre o capital e o trabalho e o entendimento da prática profissional como trabalho”).

A formação e trabalho profissional - ligado à realidade social, consolidava a apreensão crítica dos processos sociais na perspectiva da totalidade.

Nos anos 60 e 70 houve um movimento de renovação na profissão marcada pela reatualizacão do tradicionalismo, em busca de ruptura com o conservadorismo. Porém o Movimento de Reconceituação ocorreu nos países latinos americanos, em crítica ao movimento positivismo, ao funcionamento e a fundamentação da visão marxista na história e estrutura do Serviço Social. Os assistentes sociais conseguem a identificação política-ideológica da existência dos lados antagônicos como “dominantes e dominados,” constituindo ruptura com o serviço social tradicional e conservador.

Este Movimento deu-se a partir da segunda metade dos anos setenta, a Ditadura Militar perdendo a força e os assistentes sociais começam a ter um pensamento crítico-dialético contribuindo para o rompimento com o tradicionalismo. Conquistando o comprometimento com os interesses da população e sua qualificação profissional acadêmica.

Com a Reconceituação trouxe novos perfis, criticando as vertentes individualistas, procurando embasamento científico ético para sua intervenção, com respaldo ao um caráter moderno formando uma nova identidade profissional, marcado pela consolidação do projeto profissional do serviço social de ruptura com o conservadorismo.

A partir do III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS) houve um novo posicionamento da categoria e das entidades do Serviço que foi conhecido no meio profissional com o Congresso da Virada. A partir desse novo posicionamento houve um amplo processo de debates conduzido pelo CFESS, cujo objetivo principal seria