ATPS De Indicadore

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

POLO DE TAUBATÉ – UNIDADE I

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

DISCIPLINA POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL

Andrea Aparecida da Silva RA 5322986859

Andreza Priscila do prado RA 5399803039

Lauriene Silva dos Santos RA - 4300078620

Márcia de Souza Novikoff RA 5544935445

POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL:

IMPLICAÇÕES JURÍDICAS POLITICAS E SOCIAIS EM PRO DA CIDADANIA

PROFESSORA EAD: MARIA LAURA DOS SANTOS

TUTORA E A D: LUCIANA F. NAKAMURA ZACARIN

TAUBATÉ - SÃO PAULO

2014

Sumário

Resumo 03

Introdução 05

Desenvolvimento 07

Plano de Ação 5w2h 15

Folder Explicativo 16

Realização da Ação 17

Conclusão 18

Referências 19

RESUMO

O relatório propõe discutir o papel que a Política de Seguridade Social tem em suas implicações jurídicas, políticas e social em prol da cidadania, para tanto serão apresentadas de modo resumido observações sobre a prática dessa política, dentro do contexto tão amplo que é a Constituição Federal de1988. A política social está prevista e consagrada na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica de 1993. Um dos direitos universais cujo tripé é: à saúde, à previdência e à assistência social, símbolo da luta das classes trabalhadoras e objeto de investidas do capital em adequá-los em prol dos seus interesses. A importância da elaboração de um Plano de Ação e sua contribuição ao acesso as informações e apoio do serviço social.

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Palavras - Chave: Seguridade, assistência, direito.

SUMMARY

The report proposes discussing the role that the Policy of Social Security has in its legal implications, political and social for citizenship, for both shall be presented in such a way as summarized observations on the practice of this policy, within the context so wide that it is the Federal Constitution 1988. The social policy is provided for and enshrined in the Federal Constitution of 1988 and the Organic Law of 1993. One of the universal rights whose tripod is: health, social security and social assistance, symbol of the struggle of the working classes and object of invested capital to fit them in favor of their interests. The importance of drawing up a Plan of Action and its contribution to access the information and support of social service.

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Palavras-chave: Security, assistance, right.

Política de seguridade social implicações jurídicas políticas e sociais em prol da cidadania

INTRODUÇÃO

Pretende-se através desse relatório, detalhar aos que trabalham com assistência social e principalmente aos profissionais que iniciam nessa profissão, a importância dessa política, ao amparo do cidadão e de sua família em situações como o desemprego, doença dentre outros (as). Bem como compreender o processo de elaboração de emendas constitucionais, 20/98 e 27/2000. Articulando com as informações contidas na Constituição Federal, textos de Aldaíza Sposati e Filipe Filippo. A pesquisa é concluída com um plano de ação contendo informações de caráter social tendo como objetivo principal mostrar a importância do profissional de serviço social na Previdência Social especificando sua função dentro desse cenário vulnerável que envolve a seguridade social, que envolve todo processo de evolução do sistema previdenciário no Brasil, analisando as políticas públicas que fundamenta os mecanismos essenciais para que efetuem assistência social com qualidade.

Ao longo dessa trajetória, a política de seguridade vem passando por transformações e para compreendê-la será necessária uma análise crítica e investigativa dentro da Constituição Federal, o marco principal desse processo, pois é justamente ela que reconhece a assistência social como política, que em conjunto com outras políticas como da saúde e de previdência social, compõem o sistema de seguridade social brasileiro. Uma conquista adquirida com muita luta e que garante ao cidadão o amparo de seus direitos.

Essa política de proteção trabalha com ações assistências para cidadãos e familiares impossibilitados de prover seu sustento no âmbito da saúde, invalidez, velhice, morte, proteção à maternidade e à família dentre outros (as). Além destes, estão engajados aspectos inerentes à própria trajetória e aplicabilidade dessa política que atendem esse campo tendo como desígnio programar as políticas públicas.

A Metodologia utilizada no desenvolvimento desse relatório é a dialética que nos fornecerá subsídios para argumentar e contra argumentar sobre o tema em questão procurando revelar os prós e contras que envolvem a Política de Seguridade Social. Levantamento feito em pesquisa bibliográfica, livros e sites institucionais.