ATPS Legislação Social E Trabalhista

LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA

Huber Diego Vilela – 3319530817 – Ciências Contábeis

Talissa Lopes de Barros Conceição - 3341550473 - Ciências Contábeis

Taguatinga / DF

2/2013

Huber Diego Vilela

Talissa Lopes de Barros Conceição

LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA

Profª. Me. Márcia Aparecida Jacometo

Prof. Edinei Paulo de Almeida

Profª. Eionyr Morais Barbosa.

Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para a obtenção de conhecimento, e atribuição de nota da disciplina Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária.

Taguatinga /DF

2/2013

Sumário

1. Introdução

2. Etapa 1 – História e Evolução do Direito do Trabalho no Brasil

3. Etapa 2 – Conceitos de Trabalhador

4. Etapa 3 – Principais Conceitos de Jornada de Trabalho

5. Relatório Final

6. Considerações Finais

7. Bibliografia

Introdução

As relações de trabalho se mostraram presentes desde os tempos anteriores a Revolução Industrial, na sociedade Pré-industrial onde ainda não existia um sistema de normas que regulamentasse essa relação, porém ela sempre existiu, por vezes de forma precária desconsiderando o trabalhador, como na Escravidão. O Direito do Trabalho é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade.

Diante destas afirmativas, a presente atividade tem como escopo apresentar um estudo acerca da história e evolução do Direito do Trabalho no Brasil, buscando colocar em evidência os temas relevantes à disciplina Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária.

A atividade apresenta o desenvolvimento, através de três etapas, dos seguintes temas, respectivamente: História e Evolução do Direito do Trabalho no Brasil, Conceitos de Trabalhador e os Principais Conceitos de Jornada de Trabalho. Ao final desta atividade será apresentado um Relatório Final, contendo a descrição do desenvolvimento da mesma.

Etapa 01

História e Evolução do Direito do Trabalho no Brasil

1. Quais os principais fatores externos que influenciaram na formação do Direito do Trabalho no Brasil?

Como principais fatores que exerceram influencia na formação do Direito do Trabalho no Brasil, pode-se citar:

- A mudança na estrutura econômica mundial após a Revolução Industrial do Século XVIII, pois com o surgimento da indústria surgiu também o Direito de Trabalho e o trabalho assalariado.

- A descoberta da Máquina a Vapor: a necessidade de mão de obra para manuseio das máquinas formaram um novo cenário e uma nova visão de trabalho.

- As grandes mudanças que estavam acontecendo na Europa durante esse período exerceram forte influência para que o Brasil também viesse a elaborar suas Leis Trabalhistas e tomasse a decisão de ingressar na Organização Internacional do Trabalho.

- Muitos países já estavam compromissados com a criação de legislações trabalhistas a fim de organizar a crescente massa trabalhadora produzida pelas indústrias.

2. Quais as primeiras leis ordinárias trabalhistas em nosso país?

As primeiras Leis Ordinárias com tema trabalhista no Brasil foram:

- 1891 – diziam respeito ao trabalho de menores

- 1925 – dizia respeito à férias

- 1930 – diziam respeito à criação do Ministério do Trabalho

- 1939 – diziam respeito à criação da justiça do Trabalho

- 1936 – diziam respeito à criação salário mínimo

3. Por que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não é considerada um código?

A Consolidação não é considerada um código, pois, não obstante a sua apreciável dimensão criativa, sua principal função foi à reunião das leis existentes e não a criação, como num código, de leis novas.

Etapa 02

Conceitos de Trabalhador

Existem muitas formas de exercício de trabalho que pode ser praticada pelo ser humano: ele pode ser empregado, trabalhador autônomo, trabalhador eventual ou estagiário. Para melhor compreensão dessas variadas formas, definiremos, a seguir, cada tipo de trabalhador e as principais diferenças entre eles.

O Trabalhador Empregado é, necessariamente, uma Pessoa Física que presta serviço pessoalmente a outrem em condições de subordinação, de forma contínua e recebendo um salário por isso. A relação de trabalho é subordinada, ou seja, aquela em que se encontram presentes os requisitos caracterizadores do pacto laboral, amparado juridicamente.

O Trabalhador Autônomo é aquele que organiza sua atividade econômica em proveito próprio, arca com os riscos e ônus do seu próprio trabalho: é aquele de “trabalha por conta própria”. Nessa espécie de relação de trabalho não existe dependência ou subordinação jurídica entre o prestador de serviços e o respectivo tomador. No trabalho autônomo, o prestador de serviços desenvolve o serviço ou obra contratada a uma ou mais pessoas, de forma autônoma, com profissionalismo e habitualidade, atuando por conta própria, assumindo o risco da atividade desenvolvida.

O Trabalhador Eventual é aquele que realiza