ATPS MARKETING

Minari Corretora e Administradora de Seguros Ltda.

CNPJ 012.251.852/0001-21

Existem duas maneiras possíveis de registrar uma marca:

1) A primeira é o próprio interessado solicitar o registro de sua marca junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

2) A segunda é contratar uma empresa ou profissional legalmente habilitado pelo INPI para ingressar com o pedido de registro da sua marca.

Quando o usuário for fazer o seu pedido de marcas, ele precisa indicar quais produtos ou serviços aquela marca visa proteger. O INPI utiliza a classificação internacional de produtos e serviços d Nice que possui uma lista de 45 classes com informação sobre os diversos tipos de produtos e serviços e o que pertence a cada classe.

É importante saber que as classes não incluem todos os tipos de produtos e serviços que existem. Por isso, o INPI criou lista de apoio, que são as listas auxiliares para facilitar o uso da nova versão da classificação.

A única vantagem de encaminhar o registro da marca por sua conta própria é o valor pois neste caso o requerente do registro terá de pagar somente uma taxa federal que corresponde a uma solicitação que pode variar.

O pedido inicial custa R$ 355,00 e caso seja encaminhado por meio do e-marca e cujo depositante opte pela especificação de produtos e serviços baseada em lista pré-definida. Ainda neste caso, o valor Cia para R$ 140,00 para pessoas físicas, microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas assim definidas em Lei, instituições de ensino e pesquisa, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos.

A outras taxas ao longo do processo,algumas obrigatórias e outras de acordo com trâmites do processo.

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Patente:

As empresas estão se preocupando mais em proteger suas inovações, prova disso é que o número de patentes concedidas pelo INPI.

A Patente protege a invenção. Com esse recurso a empresa pode vetar a fabricação, a venda e até a importação de produtos iguais ao protegido. O empreendedor pode notificar outra empresa, caso entenda que seu produto tenha sido copiado, essa notificação vale a pena como advertência pois o empresário só pode recorrer a justiça quando estiver de posse da carta-patente que demora em média 8 anos para sair, quando esta é concedida, porém o direito é retroativo a data do pedido.

Uma das maiores dúvidas do empreendedor são as duas categorias de patentes:

INVENÇÂO: que serve para criações que preenchem os critérios de novidades, atividades inventiva.

APLICAÇÃO INDUSTRIAL: é o modelo de utilidade que é concedido para os empresários que descobrem uma nova função para um objeto que já existia.

As patentes para invenção duram 20 anos, já para o modelo de utilidade duram 15 anos. Para cumprir todas as etapas do processo uma empresa de porte médio gastará no mínimo R$ 1.150,00 no entanto as micros e pequenas empresas ganham descontos de 60% nessas taxas, o que reduz o custo para R$ 460,00.

Qual o valor para se obter uma patente?

O pedido inicial em papel custa R$ 235,00, valor que se reduz para R$ 95,00 no caso de pessoas naturais; microempreendedor individual, microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas assim definas em lei, instituições de ensino e entidades sem fins lucrativos, bens como órgãos públicos, quando refere-se a atos próprios.

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Como registrar e acompanhar seu desenho Industrial

Apresentar o pedido do registro por meio de formulário de depósito de registro e desenho Industrial preencher o formulário em três vias (uma via para uso interno do INPI,uma via será entregue no ato do depósito com número do protocolo e uma via será entregue após a numeração definitiva).

Apresentar as figuras em seis vias: ( 3 vias para uso interno do INPI, 1 via será devolvida no ato do depósito com número do protocolo e 1 via será entregue após a numeração definitiva e uma via será anexado ao certificado.

O pedido do registro poderá sofrer exigência formal que devera ser respondida em até cinco dias de acordo com a data da ciência da exigência.Após