ATPS PROCESSO CIVIL

Passo 1 - Caso:

No dia 02/10/2014, o Sr. João transitava pela Avenida Moraes Sales na cidade de Campinas/SP com o seu veículo Fiat Palio Flex, PLACA FEE 2020 quando parou no sinal vermelho. A pedestre, Sra. Clotilde observando que poderia atravessar a rua com segurança, iniciou a travessia, ocorre que neste mesmo instante o Sr. Jesuíno transitava logo atrás em uma velocidade superior a máxima permitida e não se atentou para o sinal que estava na fase “vermelha”, colidindo-se com a traseira do veiculo do Sr. João, causando assim um prejuízo ao mesmo e quase acarretando o atropelamento da Sra. Clotilde, que conseguiu escapar ilesa do sinistro. Foi acionada a viatura policial e todos foram encaminhados a Delegacia mais próxima para registrar o Boletim de Ocorrência N° 200/2014.

Passo 2 – Recurso Cabível:

Levando em consideração que o Juiz indeferiu a oitiva da testemunha arrolada pelo autor, durante audiência de instrução e julgamento, o recurso Cabível é o Agravo Retido que será interposto no momento da audiência.

“Art. 523. Na modalidade de agravo retido o agravante requererá que o tribunal dele conheça, preliminarmente, por ocasião do julgamento da apelação.

§ 3o Das decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento caberá agravo na forma retida, devendo ser interposto oral e imediatamente, bem como constar do respectivo termo (art. 457), nele expostas sucintamente às razões do agravante.

O art. 5, inciso LV da Constituição Federal dispõe:

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;”

Modelo – Agravo Retido:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP.

Processo: xxxxxx/xxx

JOÃO, já devidamente qualificado nos autos, por meio de seu advogado que está a subscreve no processo em epígrafe, que move em face de Jesuíno, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência interpor, recurso de AGRAVO RETIDO com base no artigo 522 do CPC, para que seja conhecido pelo Egrégio Tribunal, com as razões em anexo.

Termos em que,

Pede e espera Deferimento

....... ....., de .......... de .......

............................................

Advogado - OAB/...

RAZÕES DO AGRAVO.

Colenda Turma

Eméritos Julgadores

I - O MM. Juízo "a quo" na decisão interlocutória indeferiu