AUDITORIA CONTABIL

AUDITORIA CONTÁBIL, COMO E POR QUÊ?

*Jodoval Luiz dos Santos

**Márcia Karina da Silva Santos

1. O QUE É AUDITORIA CONTÁBIL?

De acordo com o Dicionário de Contabilidade, do Prof. A. Lopes de Sá,

Auditoria significa revisão, perícia, intervenção ou exame de contas ou de

toda uma escrita periódica ou constantemente, eventual ou definitivamente.

A Resolução CFC n° 1.203/09 diz que a auditoria das demonstrações

contábeis tem por objetivo aumentar o grau de confiança nas

demonstrações contábeis por parte dos usuários. Isso é alcançado mediante

a expressão de uma opinião pelo auditor sobre se as demonstrações

contábeis foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, em

conformidade com uma estrutura de relatório financeiro aplicável.

2. QUEM ESTÁ OBRIGADO A FAZER AUDITORIA?

a) Por lei, estão obrigadas a contratar serviços de auditoria

independente, as empresas e instituições que se enquadrem como a

seguir:

· Entidades de Fins Filantrópicos (art. 5° Decreto n° 2.536 de

06/04/98);

· Sociedades de Investimento;

· Empresas de Leasing ou Arrendamento Mercantil;

· Empresas que obtenham o apoio financeiro do BNDES;

· Sociedades Seguradoras;

· Empresas Beneficiárias do FINOR;

· Companhias Abertas (art. 26 lei n° 6.385 de 07/12/76);

· Companhia Fechadas de Grande Porte (Lei 11.638/07);

· Sociedades, empresas e instituições que integram o sistema de

distribuição e intermediação de valores mobiliários (art. 26 lei n°

6.385 de 07/12/76), (bancos, consórcios, factoring, etc.);

____________________

*Contador, auditor independente

Presidente da Academia Sergipana de Ciências Contábeis - Titular da Cátedra nº 20.

**Contadora, auditora independente

Titular da Cátedra nº 30 da Academia Sergipana de Ciências Contábeis.

· Planos de Saúde;

· Clubes de Futebol;

· Sociedade Limitada de Grande Porte, com ativo total superior a R$

240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais) ou receita

bruta anual superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de

reais) (lei 11.638/07).

b) Pelas circunstâncias administrativas, cuidado e bom senso do

administrador, estão obrigadas a fazer Auditoria Independente todas as

S/A's e outras empresas quaisquer que seja a natureza jurídica, de porte

médio e grande e as instituições sem fins lucrativos (Ex: Sindicatos,

Associações, OSCIP’s, Fundações etc.) objetivando mostrar, a quem

interessar a lisura e o sucesso da administração.

3. QUEM REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE AUDITORIA NO

BRASIL?

a) O Conselho Federal de Contabilidade - CFC, estribado no Decreto

Lei n° 9.295/46 e no Art. 76 da Lei n° 12.249 de 11.06.2010. A

Resolução CFC N° 1.203 de 03.12.2009, aprova a NBC TA 200 –

Objetivos Gerais do Auditor Independente e a Condução da

Auditoria em Conformidade com as Normas de Auditoria e pela

Resolução CFC N° 821 de 17.12.97, aprovou as Normas

Profissionais de Auditor Independente;

b) O Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON)

publica comunicados e interpretações técnicas, doutrinando e

esclarecendo pontos polêmicos da auditoria;

c) A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) regulamenta o registro

de Auditores Independentes e a auditoria no âmbito do mercado de

valores mobiliários (Resolução CVM n° 308/99).

4. QUAIS AS RESPONSABILIDADES DO AUDITOR?

a) Verificar se as demonstrações contábeis e o parecer de auditoria

foram divulgados nos jornais em que seja obrigatória a sua

publicação e se estes correspondem às demonstrações contábeis

auditadas e ao relatório ou parecer originalmente emitido;

b) Verificar se as informações e análises contábeis e financeiras

apresentadas no relatório da administração da entidade estão em

consonância com as demonstrações auditadas;

c) Verificar se as demonstrações do resultado da entidade estão de

acordo com as disposições da lei societária, com o seu estatuto

social e com as normas emanadas da CVM;

d) Verificar o eventual descumprimento das disposições legais e

regulamentares aplicáveis às atividades da entidade auditada e/ou

relativas à sua condição de entidade integrante do mercado de

valores mobiliários, que tenham ou