AULA 2 DIREITOS HUMANOS
Dissertações: AULA 2 DIREITOS HUMANOS. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: nitolly • 25/8/2013 • 1.234 Palavras (5 Páginas) • 635 Visualizações
AULA 2 DIREITOS HUMANOS
Para responder as questões 1 e 2, leia o texto abaixo:
Notícias do STF (Supremo Tribunal Federal):
Segunda-feira, 23 de Novembro de 2009.
“Pacto de San José da Costa Rica sobre Direitos Humanos completa 40 anos A Convenção Americana de Direitos Humanos completa 40 anos. O tratado, também chamado de Pacto de San José da Costa Rica, foi assinado em 22 de novembro de 1969, na cidade de San José, na Costa Rica, e ratificado pelo Brasil em setembro de 1992. A convenção internacional procura consolidar entre os países americanos um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito aos direitos humanos essenciais, independentemente do país onde a pessoa resida ou tenha nascido.
O pacto baseia-se na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que compreende o ideal do ser humano livre, isento do temor e da miséria e sob condições que lhe permitam gozar dos seus direitos econômicos, sociais e culturais, bem como dos seus direitos civis e políticos....................................................................................
O documento é composto por 81 artigos, incluindo as disposições transitórias, que estabelecem os direitos fundamentais da pessoa humana, como o direito à vida, à liberdade, à dignidade, à integridade pessoal e moral, à educação, entre outros. A convenção proíbe a escravidão e a servidão humana, trata das garantias judiciais, da liberdade de consciência e religião, de pensamento e expressão, bem como da liberdade de associação e da proteção à família.
A partir da promulgação da Emenda Constitucional (EC) 45/2004 (Reforma do Judiciário), os tratados relativos aos direitos humanos passaram a vigorar de imediato e a serem equiparados às normas constitucionais, devendo ser aprovados em dois turnos, por pelo menos três quintos dos votos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O primeiro deles, a ser recebido como norma constitucional a partir da EC 45/2004 foi a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, voltada para a inclusão social dessas pessoas e a adaptabilidade dos espaços....”
(Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=116380)
As seguintes afirmativas sobre os 40 anos do Pacto de San José da Costa Rica são verdadeiras, EXCETO:
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a. No Brasil, por força da Emenda Constitucional número 45/2004, os tratados relativos aos Direitos Humanos passaram a vigorar de imediato e a serem equiparados às normas Constitucionais, depois dos trâmites preestabelecidos na Constituição
b. É uma convenção internacional que procura, entre países americanos, consolidar um regime de liberdade pessoal e justiça social
c. O Pacto foi baseado na Declaração Universal dos Direitos Humanos
d. No Brasil, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, voltada para a inclusão social dessas pessoas e a adaptabilidade dos espaços, possui estatura de norma constitucional.
e. O Pacto é fundamentado no respeito aos Direitos Humanos e envolve somente os países que o assinaram e aceitaram como fonte de Direitos Humanos.
Question 2
Notas: 1
De acordo com o texto e considerando a Emenda Constitucional número 45, qual foi o primeiro tratado recepcionado pelo Pacto?
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a. Declaração de Independência do Estado da Virgínia
b. Tratado Sul Africano de Direitos Humanos
c. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
d. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
e. Pacto de San José da Costa Rica.
Question 3
Notas: 1
Assinale a alternativa incorreta sobre Fontes e Antecedentes dos Direitos Humanos:
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a. O Iluminismo foi um movimento intelectual do século XVIII, marcado pelo racionalismo e amplamente difundido na Escola do Direito Natural e das Gentes
b. Toda a evolução dos direitos humanos encontrou seu coroamento na Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas
c. A declaração de 1789 teve por finalidade proteger os Direitos Humanos contra os atos arbitrários do Governo, e o objetivo de instruir os indivíduos de seus direitos fundamentais
d. A Declaração Universal dos Direito Humanos foi promulgada pela Assembléia Geral das Nações Unidas após o término da segunda guerra mundial.
e. Os forais e cartas de franquia eram documentos escritos que registravam apenas direitos humanos
Question 4
Notas: 1
Leia o seguinte texto:
“Promover a igualdade de oportunidades no trabalho.
A Coordigualdade foi criada em 28 de outubro de 2002, por meio da Portaria 273, do Procurador-Geral do Trabalho, sendo produto da atividade embrionária de inserção da pessoa com deficiência.............................................................................................
Conta com representantes na PGT (Procuradoria Geral do Trabalho) e em todas as Regionais (sede e Ofícios, especialmente aqueles que estão localizados em capitais de estados-membros).....................................................................................................
Seus objetivos principais são: definir estratégias coordenadas e integradas de política de atuação institucional, em consonância com o princípio da unidade, respeitada a independência funcional, no combate à exclusão social e à discriminação no trabalho, fomentando a
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