AULA 4 DE DIREITO EMPRESARIAL I

Plano de Aula: Obrigações Profissionais do Empresário

DIREITO EMPRESARIAL I

Título

Obrigações Profissionais do Empresário

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

4

Tema

Obrigações Profissionais do Empresário

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

- Conhecer as obrigações profissionais do empresário;

- Compreender a importância do registro para a regularidade do exercício da atividade empresarial;

- Verificar a escrituração regular, conhecer os livros do empresário e as conseqüências da não observância das obrigações.

Estrutura do Conteúdo

Obrigações Profissionais do Empresário. Registro: Procedimento. Registro Público de Empresas Mercantis. Escrituração Regular: Livros do Empresário. Contabilidade. Não observância das obrigações: desdobramentos.

Aplicação Prática Teórica

Caso concreto:

Gabriela e Marcos exercem atividade econômica no ramo de Restaurante, na capital Paulista, e pretendem futuramente, dado o sucesso da empreitada, abrir filiais em Curitiba e Natal. Efetuaram o registro da sociedade, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Estado de São Paulo, sob a forma de sociedade limitada. Neste caso analise se o registro e a forma societária estão de acordo com a legislação vigente.

NÃO, POIS TEM QUE SER NA JUNTA COMERCIAL. A FORMA SOCIETÁRIA DITA NA QUESTÃO ESTÁ CORRETA, PORÉM O REGISTRO DEVERÁ SER FEITO NA JUNTA COMERCIAL DE SÃO PAULO, CONFORME ARTIGO 1.1150, CC.

Questão objetiva:

O registro do empresário na Junta Comercial:

A) é condição para a caracterização do empresário.

B) determina a regularidade do empresário.

C) basta o exercício da atividade intelectual para a caracterização do empresário.

D) o pequeno empresário é dispensado da formalidade de se registrar na junta comercial.

E) o pecuarista, se quiser ser empresário rural, não precisa realizar o registro na junta comercial