AULA-TEMA 02: FONTES E ANTECEDENTES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO

AULA-TEMA 02: FONTES E ANTECEDENTES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Passo 1: Ler o texto extraído da Magna Carta de 1215 (Magna Charta Libertatum)

Passo 2: Responda a seguinte questão:

A Magna Carta foi criada para os ingleses ou declarada e considerada Universal?

Justifique sua resposta em um texto de, no máximo, 15 linhas.

A monarquia inglesa começou a ter seu desgaste no reinado de Ricardo Coração de Leão, devido o envolvimento do Estado em diversos conflitos militares e cruzadas. As longas ausências do monarca e os altos custos gerados nestas guerras geraram a insatisfação dos nobres ingleses, mas foi com o Rei João Sem Terra que o desgaste político foi maior, a nova lei dizia que o monarca não poderia alterar leis ou criar impostos sem consultar um conselho que seria composto pelo clero e membros da nobreza. A carta Magna foi à primeira declaração dos direitos humanos, mesmo que incompleta, passou a ter um papel fundamental nos abusos de poder da monarquia.

Com o texto da Carta Magna entendemos que foi criada para os ingleses, mas também foi o principal documento que conduziu a regra de lei constitucional no mundo após a conquista normanda de 1066 e os desdobramentos históricos do século XII.

Atualmente existem 17 cópias do texto. A maior parte está em Inglaterra, na Biblioteca Britânica, Arquivos da Catedral de Salisbury, arquivos Públicos de Londres e Biblioteca Bodleian da Universidade de Oxford.

A única versão nas mãos de privados (de 1297 com o selo real de Eduardo I) pertence ao advogado e magnata americano David Rubenstein. Durante cinco séculos foi propriedade da família Brudenell. Em 1984, foi comprada pela fundação Perrot. Em 18 de Dezembro de 2007 Rubenstein comprou por 21,3 milhões de dólares (14,8 milhões de euros) na Sotheby's de Nova Iorque.