Aula-tema 04: Os Direitos Econômicos E Sociais: A Evolução Histórica E Doutrinária

Aula 1

O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza 

Os direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado 

São direitos apontados num dos principais documentos históricos relativo a direitos humanos declarados universais 

Estado de Direito 

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, constitui a primeira geração dos direitos fundamentais. 

Do poder Estatal 

Aula 2

O Pacto é fundamentado no respeito aos Direitos Humanos e envolve somente os países que o assinaram e aceitaram como fonte de Direitos Humanos. 

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 

Os forais e cartas de franquia eram documentos escritos que registravam apenas direitos humanos

Com a evolução dos Direitos Humanos, o Ministério Público do Trabalho se esforça em proteger e concretizar estes direitos, tarefa da qual tem obtido sucesso, pois se esforça em manter a proteção, a igualdade e as oportunidades no mercado de trabalho 

Suprema é a lei eterna, um direito superior, dado aos homens pelos deuses. 

Os senhores feudais, mormente os reis, outorgavam, inscreviam direitos próprios e peculiares aos membros do grupo para que, por todo o sempre, fossem conhecidos e respeitados. 

Aula 3

Os direitos enunciados na declaração foram instituídos em 1789, mas foram apenas declarados para serem recordados. 

Apesar da importância histórica, a declaração francesa não foi a pioneira em favor dos seres humanos. 

Liberdade e presunção de inocência. 

 A Carta de 1789 teve intenção de alcançar não somente os franceses, que elaboraram o documento, mas também todo e qualquer indivíduo. 

A liberdade e a igualdade inerentes ao ser humano. 

Do Sufrágio Universal 

Aula 4

Liberalismo econômico 

 Este ato é completamente ilegal, pois visa excluir um direito fundamental de segunda geração, o que é proibido pela própria Constituição 

As liberdades públicas foram reconhecidas antes da primeira Guerra Mundial 

Luta de Classes 

Salário mínimo 

Mexicana, de 1917.