AULA TEMA 2 - Direitos Humanos

FACULDADES ANHANGUERA DE CAMPINAS – FAC3

Direitos Humanos

Aula-tema 2: Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais

A Magna Carta foi criada para os Ingleses ou declarada e considerada Universal?

A Magna Carta foi criada no intuito de limitar o poder dos monarcas da Inglaterra, um documento que impediu assim o exercício do poder absoluto. A Magna Carta é considerada o primeiro capítulo de um longo processo histórico que levaria ao surgimento do constitucionalismo.

Foi redigida em latim. O documento garantia certas liberdades políticas inglesas e continha disposições que tornavam a Igreja livre da ingerência da monarquia, reformavam o direito e a justiça e regulavam o comportamento dos funcionários reais.

O primeiro estatuto inglês e a pedra angular da constituição britânica foram a Magna Carta. Tornou-se importante no século XVII, com o recrudescimento do conflito entre a coroa e o Parlamento. Após várias revisões, para garantir mais os amplos direitos a um número maior de pessoas e preparando o terreno para o surgimento da monarquia constitucional britânica e tornou-se parte e alicerce da legislação britânica atual

A versão da Magna Carta de 1297 ainda integra o direito inglês, embora apenas os artigos 1, 9 e 29, bem como parte da introdução, estejam em vigor.

Juntamente com a Declaração de Direitos (Bill of Rights) de 1791, formou a base de todas as leis dos Estados Unidos da América, cuja Constituição alude a ela em vários pontos. Não é exorbitante afirmar que a Magna Carta foi o documento que criou as condições para que liberdades e direitos civis pudessem cada vez mais se estabelecer, primeiramente na Grã-Bretanha e, mais tarde, no continente europeu.