AUla 15 Direito COnstitucional

Questão 1

Prova: CESPE - 2008 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa

No que diz respeito às emendas constitucionais e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem. As normas que estabelecem diretrizes e objetivos a serem atingidos pelo Estado, visando o fim social, ou por outra, o rumo a ser seguido pelo legislador ordinário na implementação das políticas de governo, são conhecidas como normas programáticas.

Certo Errado

CERTO

Questão 2

Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados A Constituição que prevê somente os princípios e as normas gerais de regência do Estado, organizando-o e limitando seu poder, por meio da estipulação de direitos e garantias fundamentais é classificada como:

a) sintética.

b) pactuada.

c) analítica.

d) dirigente.

e) dualista.

Reposta: A

Questão 3

Prova: FCC - 2010 - TCE-RO – Procurador

O sistema de seguridade social, conforme disposto na Constituição:

a) estabelece que as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social não integram o orçamento da União.

b) compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, educação, previdência e à assistência social.

c) é administrado de forma centralizada pela União a fim de garantir a universalidade da cobertura e do atendimento.

d) possui discriminação orçamentária específica dentro do orçamento fiscal referente aos Poderes da União.

e) isenta de contribuição para a seguridade social as fundações públicas e as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

Resposta: A

Questão 4

Prova: FGV - 2010 - PC - AP - Delegado de Polícia

Relativamente à ordem social, assinale a afirmativa incorreta.

a) A assistência à saúde pode ser exercida pela iniciativa privada, desde que previamente autorizado seu funcionamento pelo Ministério da Saúde e submetidas às regras de concessão pública contidas na Constituição.

b) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

c) A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça social.

d) A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de contribuições sociais determinadas na Constituição.

e) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Resposta: A

Questão 5

Prova: FUNIVERSA - 2009 - PC-DF - Delegado de Polícia – Objetiva

Quanto à ordem social, assinale a alternativa correta.

a) A ordem social trata do conjunto de preceitos constitucionais que sustentam os direitos e deveres individuais e coletivos, considerados de primeira geração.

b) A seguridade social é um conjunto integrado de ações de iniciativa do poder público e da sociedade cujo destinatário é toda pessoa de que deste benefício necessite, independentemente de contribuição.

c) A previdência social é responsável pelas ocorrências ao trabalhador, sejam elas por motivo de doença, invalidez, morte, idade avançada, gravidez e desemprego involuntário. Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou rendimento do trabalho terá valor inferior ao salário mínimo.

d) A Constituição Federal prevê a possibilidade de lei instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, independentemente de correspondente fonte de custeio total.

e) As receitas dos estados-membros, do Distrito Federal e dos municípios relativas à seguridade social são previstas como parte integrante do orçamento da União.

Resposta: C

Questão 6

Prova: AOCP