Aula - Tema 3: Direito Constitucional

Aula – Tema 3: Direito Constitucional

Passo 1

O Brasil vem sofrendo a tempos com o tráfico de drogas em todo seu território, de acordo com uma pesquisa da ONU (Organização das Nações Unidas), estimasse que uma a cada 200 pessoas seja usuárias de algum tipo de droga, o que representa 5% da população mundial, ou seja, um número próximo de 230 milhões de pessoas em todo o mundo. No Brasil, uma pesquisa realizada em 2005, revelou que 870 mil pessoas consumiam cocaína, 0,7 % da população brasileira com idade entre 12 e 65 anos.

A proibição da droga é o elemento fundamental para o tráfico, seu uso em grande escala, a produção e venda ilegal, o tornam um elemento altamente lucrativo, “isento” de impostos e direitos trabalhistas, movimenta somente no Brasil uma valor aproximado de R$1,4 bilhão e, chega em torno de U$320 bilhões em todo o mundo. Um mercado que cresce organizado como uma empresa estimulada pelo lucro, na medida em que a sua mercadoria é a autodestruição da pessoa, o consumo expressa a desmoralização da sociedade. As regiões mais afetadas são exatamente as mais sofridas pela falta de perspectivas: a juventude com baixas perspectivas, desemprego crônico e à falta de esperanças e, no outro exemplo, os filhos das classes mais favorecidas que sentem a destruição social e moral.

O primeiro grande salto do tráfico internacional de drogas, começou na década de 1970, alcançando um ápice na década de 1980. Fato ligado diretamente à crise financeira mundial. Sua rentabilidade é espantosamente uma das mais rentáveis no mundo, sua rentabilidade chega a 300%. Os insumos de produção somam 0,5% em relação ao preço final de venda, e os de transporte gastos com a distribuição (já incluindo os subornos) 3%. De acordo com dados atuais, o quilo de cocaína custa em torno de US$ 2.000 na Colômbia, US$ 25.000 nos EUA e US$ 40.000 na Europa.

Passo 2

O Brasil faz para combater o tráfico de drogas?

Uma vasta fronteira e poucos policiais federais para fiscalizá-la, o poder financeiro dos traficantes, muitas vezes a corrupção dentro da própria polícia, o crescimento das facções criminosas, são diversos pontos críticos enfrentados pelo Brasil no combate ao narcotráfico.

Em 1990, foi criado no Brasil o sistema de vigilância da Amazônia (SIVAM), usando imagens de satélites, tem como principais objetivos proteger as matas dos madeireiros e combater o tráfico de drogas, e em 1998, foi criada a Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD), ligada ao governo federal e que dá apoio os Estados.

Nas grandes cidades, a polícia civil criou de departamentos especializados, como a Denarc de São Paulo, por exemplo, esses departamentos tem como objetivo principal prender peixes grandes do narcotráfico. Prendendo os principais traficantes, geram como consequência uma menor circulação de drogas nas ruas.

Quem está por trás do tráfico de drogas?

Os mais fortes financiadores do tráfico de drogas não são seus usuários, são gente grande. Geralmente são empresários, donos de grandes estabelecimentos comerciais ou algo do gênero, usam seus negócios para “lavar o dinheiro” arrecadado em seus negócios ilícitos. Os comandantes de áreas de tráfico são comandados por essas pessoas, hoje a polícia civil consegue chegar aos vendedores, distribuidores e alguns desses chefes, mas ainda falta muito para chegar nas pessoas que financiam esse mercado.

Como é feita a lavagem do dinheiro arrecadado no narcotráfico?

Através de empresas de fachada controladas por quadrilhas, geralmente tem uma atividade legal, que encobrem a movimentação de dinheiro levantado com a venda ilegal das drogas, ou seja, fazem parecer que o dinheiro é fruto da rentabilidade dessa empresa.

Passo 3

Tópicos:

• Desigualdade social;

• Baixa qualidade na educação do país;

Passo 4

Desigualdade social: Desde os primórdios do processo de desenvolvimento brasileiro, o crescimento econômico tem gerado condições extremas de desigualdades espaciais e sociais, que se manifestam entre regiões, estados, meios rurais e o meio urbano, entre centro e periferia e entre as raças. Essa disparidade econômica se reflete especialmente sobre a qualidade de vida da população: expectativa de vida, mortalidade infantil e analfabetismo, dentre outros aspectos.

Em anos mais recentes, a desigualdade de renda no Brasil pode ser atribuída a fatores estruturais socioeconômicos, como a elevada concentração da riqueza mobiliária e imobiliária agravada pelo declínio dos salários reais e à persistência dos altos juros. Com a crise energética que o país já viveu, controlou, mais ainda assim afeta negativamente o potencial produtivo brasileiro e reduzem a entrada investimentos externos, limitando ainda mais, as chances de geração e de distribuição de emprego e renda no Brasil. A desigualdade se tornou a marca maior da sociedade brasileira.

O relatório 2001 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) sobre o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de 162 países, referente à 1988/99 - período em que ocorreram recessões no Brasil apontou que o País passou da 74ª posição no ranking mundial, em 1988, para o 69° lugar. Mesmo assim, o Brasil continuou atrás de seus principais vizinhos sul-americanos: Argentina (34ª) e Uruguai (37ª). De acordo com o relatório, as mudanças nos indicadores de melhoria de vida da população brasileira não têm mudado de forma significativa, tendendo para a estabilidade. Por exemplo, em 2000, as políticas sociais do País consumiam 23% do orçamento federal, sendo que pouco desse total chegava efetivamente aos mais pobres. O relatório indica que, enquanto 9% da população vive com menos de US$ 1 por dia, 46,7% da renda nacional está concentradas nas mãos de apenas 10% da população. A expectativa de vida do brasileiro permaneceu praticamente inalterada desde o último relatório, indicando a média de 67,2 anos de vida para a população.

Para entender a origem de tais disparidades no Brasil é necessário introduzir uma perspectiva mais ampla, abrangendo o passado histórico, sem desconsiderar as dimensões continentais do país. Podemos começar a explicar isso pelo fator mais evidente: a escravidão, que é o paroxismo da exclusão: o Brasil importou o maior número de escravos da África dentre todas as colônias no Novo Mundo e, como Cuba, foi um dos últimos