AV1 DIREITO EMPRESARIAL

Av1 - Administração - Direito Empresarial e do Trabalho

1) A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho que consiste na reunião de leis esparsas vigentes sobre as relações entre empregado e empregador é exemplo de norma:

Alternativas:

• a) local, quanto ao poder de autonomia legislativa.

• b) estadual, quanto ao poder de autonomia legislativa.

• c) consolidada, quanto à sua sistematização.

• d) adjetiva, quanto à natureza de suas disposições.

• e) Subjetiva, quanto ao poder de interpretação.

2) A validade da norma se relaciona com quais aspectos?

Alternativas:

• a) vigência, fundamento legal e ineficácia.

• b) vigência, fundamento axiológico e eficácia.

• c) revogação, fundamento legal e eficácia.

• d) revogação, fundamento axiológico e eficácia.

• e) ineficácia e invalidade.

3) O tema sobre a discussão a respeito da vigência de uma norma em um determinado espaço e em um determinado período de tempo, é pertinente à discussão:

Alternativas:

• a) Da validade ética.

• b) Da validade justa.

• c) Da validade formal.

• d) Da validade fática.

• e) Da validade informal.

4) No que se refere à fase complementar no processo legislativo das leis ordinárias e complementares, julgue as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta:

Alternativas:

• a) a promulgação é o atestado da existência válida da lei.

• b) a publicação, se necessário, pode ser anterior à promulgação.

• c) a lei estará vigente no ato da publicação da norma.

• d) a lei publicada e vigente só será revogada de forma expressa.

• e) a lei sempre é revogada quando está vigente.

5) Você aprendeu que a Emenda à Constituição é uma forma de emendar e alterar o texto constitucional, mas que esta possibilidade sofre diversas limitações. A respeito destas limitações, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

• a) a forma de sanção e veto da emenda é o mesmo das leis ordinárias.

• b) Existe expressamente iniciativa popular para apresentação de emenda.

• c) Durante o estado de sítio e defesa a Constituição poderá ser emendada.

• d) a emenda não pode abolir o direito à vida e à igualdade.

• e) não é possível emendar a Constituição.