AV2 - ECA

Avaliação: CCJ0022_AV2_201202280171 » DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Tipo de Avaliação: AV2

________________________________________

1a Questão (Ref.: 201202392175) Pontos: 1,5 / 1,5

Berenice Morgado Dantas, filha de Manoela Morgado e Danillo Dantas, divorciados há 10 anos . No divórcio, a mãe de Berenice foi impedida, por Danilo, a ficar com a guarda judicial de sua filha, bem como embaraçava sua visitação. Mas, só quando Berenice completou de 16 anos de idade é que passou a residir com sua mãe e sua avó Alicinha. Depois de muito custo e atendimento psicológico, Berenice foi residir com a mãe e a avó materna, a qual nunca desejou que sua filha casasse Danillo, haja vista entender que o mesmo era imaturo para assumir um compromisso tão sério e ainda que o casal deveria morar sozinho e não na casa de vila onde a mãe dele residia,a sra.Matilde Dantas, a qual era conhecida na vizinhança como ¿Nos Bastidores Da Notícia¿, pois ficava buscando novidades e/ou inverdades para falar de todas as pessoas da localidade. Ocorre que, o tempo passou e sua filha Manoela separou-se do marido, haja vista que toda vez que Manoela saia para trabalhar Danillo ficava dizendo que sua mulher vivia ¿na gandaia ¿só para não cuidar da filha, pois não gostava da criança, o que era ratificado por sua mãe Matilde. Manoela aguentou bastante tempo os insultos e as acusações do marido e de sua sogra, mas quando percebeu que sua filha Berenice estava ficando muito deprimida e já não queria acompanhar a mãe nos passeios nos dias de visita, nem que ela fosse à sua Escola sequer nas reuniões, nem nas festas, inclusive dia das mães, Natal, Ano Novo, aniversário da mãe e ainda o de Berenice, resolveu levar à criança a um profissional para fazer uma avaliação na situação de sua filha, a qual, inclusive estava com baixo rendimento escolar e foi por essa razão e por muita insistência que Danilo concordara com a visita ao psicólogo. Após alguns anos de tratamento Berenice inicia uma melhora e começa, aos poucos, a conversar com sua mãe da situação que passava na companhia do pai e da avó, pois não aguentava mais o que era falado e contado sobre sua mãe, o que também é relatado no laudo do psicólogo informando o alto índice de stress que Berenice apresenta e a manutenção da convivência direta com o pai e a avó paterna poderá levar a adolescente ao suicídio, tendo em vista que já tentara e a mãe não fora comunicada e nem o pai Danilo não lhe promoveu tratamente. Por essa razão entenderem que a melhor coisa seria que morassem juntas, pois havia muito afeto entre ambas que sempre lhes era ¿roubado¿. O fato foi comunicado ao pai, no dia que Berenice completou 16 anos, o qual discordou terminantemente, mas quando Manoela informou que continuaria a pagar pensão de Berenice para Danilo então, finalmente, concordou, mas fez uma série de exigências para manter as datas de sempre em companhia de sua filha e sua avó Matilde. Manoela acabou por concordar para que sua filha não fosse mais exposta à tensão familiar que sempre viverá frente às brigas e ofensas à mãe, por Danilo e Matilde. Diante dos ensinamentos adquiridos e os fatos apresentados aqui identifique qual fenômeno jurídico que está a interferir nas relações de filiação de Berenice.

Resposta: Está ocorrendo na situação descrita uma "confusão parental". Danilo e sua família, no caso a mãe, não conseguem separar o casamento e juntamente o divócio, de sua relação com sua filha Berenice. O fato é, que ao introduzir sua filha com Monoela nos problemas que existiram no casamento, e nas opiniões que por ventura ele e sua mãe possuem de Manoela, ele afeta diretamente a filha, atrapalhando-a em seu rendimento escolar, e na sua capacidade de desenvolvimento como criança e logo mais como adolescente. Os fatos narrados, deixam claro a falta de preparo do pai para lhe dar com o divórcio e mais ainda para lhe dar com a responsabilidade da guarda de Berenice, que esteve sob sua responsabilidade até os 16 anos. Todas as situações em Berenice passou, com as intrigas em família, desmotivaram Berenice, e a intenção do ECA, é sempre zelar não só a parte física da criança, como sua parte psicológica.

Gabarito: GABARITO SUGERIDO: ALIENAÇÃO PARENTAL E PELO QUE DISPÕE O ART. 2º DA Lei 12.318/2010 ¿/.../a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenhama criança ou adolescente sob sua guarda, autoridade ou vigilância, para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.¿ O § único do art. 2º descreve condutas, num rol exemplificativo, configuradoras de alienação parental. Art. 2o Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. Parágrafo único. São formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros: I - realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade; II - dificultar o exercício da autoridade parental; III - dificultar contato de criança ou adolescente com genitor; IV - dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar; V - omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço; VI - apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente; VII - mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.

________________________________________

2a Questão (Ref.: 201202489376) Pontos: 1,0 / 1,0

Julieta teve seu filho internado provisoriamente pela Justiça da Infância e Juventude e procura você para saber por quanto tempo seu filho ficará internado. A internação de adolescente, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de: