AVA - DIREITO E LEGISLAÇÃO

Aula 1

1-O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.”

...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.”

Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir:

I) uma pessoa não cumprimenta outra, propositadamente;

II) uma pessoa agride outra, fisicamente e de forma proposital;

Os fatos ferem, respectivamente, as órbitas:

Escolher uma resposta.

a. Da Moral Subjetiva e do Direito Subjetivo

b. Da Moral Subjetiva e da Moral Objetiva

c. Do Direito Objetivo e da Moral Objetiva

d. Da Moral e do Direito

e. Do Direito e da Moral

Resposta Correta: Da Moral e do Direito

2-Analise a seguinte situação:

Pedro e Marcos envolveram-se em um acidente de trânsito e após apuração dos fatos perceberam que Pedro estava em posição de cobrar de Marcos o valor referente ao prejuízo causado. Marcos não quer ressarcir Pedro e sabemos que para resolver este litígio será necessário que Pedro recorra ao Poder Judiciário através de um processo. Este litígio faz parte de qual ramo do Direito?

Escolher uma resposta.

a. Direito Individual

b. Direito Coletivo

c. Direito Constitucional

d. Direito Público

e. Direito Privado

Resposta Correta: Direito Privado

3-Existem várias acepções, ou seja, significados para o emprego da palavra direito e duas são consideradas principais, como: o sentido de norma e a faculdade.

Diante do exposto, entende-se por norma:

Escolher uma resposta.

a. A norma reguladora da conduta social do homem

b. A prerrogativa reconhecida pelas leis às pessoas em suas relações recíprocas

c. O livre-arbítrio dos indivíduos na esfera social.

d. O poder que o indivíduo tem de praticar ou não determinado ato

e. A faculdade de agir

Resposta Correta: a prerrogativa reconhecida pelas leis às pessoas em suas relações recíprocas

4-Ao conjunto de normas escritas e obrigatoriamente impostas a todos os indivíduos de uma sociedade, conceituamos:

Escolher uma resposta.

a. Direito Subjetivo

b. Direito Positivo

c. Direito Público

d. Direito Natural

e. Direito Teórico

Resposta Correta: Direito Positivo

5-São ramos do direito público:

Escolher uma resposta.

a. Direito Constitucional, Direito Civil e Direito Penal

b. Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Administrativo

c. Direito Processual Penal, Direito do Trabalho e Direito Constitucional

d. Direito Empresarial, Direito Administrativo e Direito Constitucional.

e. Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Penal

Resposta correta: Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Penal

6-A moral é:

Escolher uma resposta.

a. Imposição de um dever através de regras do Direito Provido, com as leis

b. Uma norma posta pelo Direito Positivo

c. A imposição de um dever sem sanção

d. Imperativa e em geral obrigatória

e. A imposição de um dever sanção

Resposta correta: a imposição de um dever sem sanção

Aula 2

1-Considerando as formas e regimes de Governos descritos abaixo, sinalize APENAS a FORMA que não corresponde à Estrutura política brasileira.

Escolher uma resposta.

a. No sistema Parlamentarista, a função do chefe é meramente política; seu papel é de coordenador e árbitro. O Poder Executivo está a cargo do gabinete ou conselho de ministros, e o ministério ou gabinete, tem suas tarefas dependentes do apoio da maioria parlamentar. Por essas razões, os ministros são escolhidos entre os componentes do parlamento, surgindo daí uma perfeita colaboração entre o poder Executivo e o Legislativo, ou seja, entre Governo e Parlamento | |

b. A República surge como oposição à Monarquia. O chefe de Estado não é vitalício, é eleito pelo povo e, portanto, o seu poder emana deste e deve ser usado em prol deste; o cargo não é hereditário e ele tem responsabilidade pelos seus atos, podendo ser processado e perder o mandato. É forma de governo na qual os que exercem as funções executiva e legislativa são eleitos pelo povo | |

c. O regime presidencialista é compatível com a forma de governo republicana. No regime presidencialista, o chefe de Estado e chefe de Governo é o Presidente da República, que não exerce um cargo vitalício ou hereditário, mas sim um mandato durante o qual responde pelos atos que pratica. É o Presidente da República que escolhe os ministros das casas.

d. No presidencialismo, o órgão legislativo e o órgão executivo