AVA - DIREITO PREVIDENCIARIO

Direito Previdenciário – aula tema 5

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem

Revisão da tentativa 1

Iniciado em sábado, 26 outubro 2013, 14:00

Completado em sábado, 26 outubro 2013, 14:04

Tempo empregado 4 minutos 11 segundos

Question1

A prestação continuada que substitui o salário-de-contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado denomina-se:

Escolher uma resposta.

a. Abono anual.

b. Pensão.

c. Renda mensal.

d. Salário de benefício.

e. Salário mínimo.

Resposta correta: Renda mensal.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A prestação continuada que substitui o salário-de-contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado, isto é, o pagamento mensal a que tem direito o beneficiário da Previdência Social, denomina-se renda mensal.

Question2

Uma prestação previdenciária devida aos dependentes é:

Escolher uma resposta.

a. A aposentadoria por idade.

b. A pensão por morte.

c. O auxílio-acidente.

d. O salário-família.

e. A aposentadoria por invalidez.

Resposta correta: A pensão por morte.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! São prestações previdenciárias devidas aos dependentes dos segurados a pensão por morte e o auxílio-reclusão (art. 18, II).

Question3

Uma agência do INSS pode exigir documentos dos interessados em benefícios previdenciários para comprovação de seus direitos?

Escolher uma resposta.

a. Não, porque todos os dados constam do Cadastro Nacional - CNIS.

b. Não, mesmo em caso de dados extemporâneos no Cadastro Nacional - CNIS.

c. Sim, quando houver dúvidas sobre dados inseridos no Cadastro Nacional - CNIS.

d. Sim, de todos os dados constantes no Cadastro Nacional - CNIS.

e. Não, exceto no caso de pedidos de aposentadorias.

Resposta correta: Sim, quando houver dúvidas sobre dados inseridos no Cadastro Nacional - CNIS.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Havendo dúvida sobre a regularidade do vínculo incluído no CNIS e inexistência de informações sobre remunerações e contribuições, o INSS exigirá a apresentação dos documentos que serviram de base à anotação, sob pena de exclusão do período (Lei 8.213/91, art. 29-A, 5º)

Question4

De acordo com o artigo 41- A da Lei 8.213/91, incluído pela Lei 11.430/2006, o valor dos benefícios em manutenção será reajustado, anualmente, na mesma data do reajuste do salário mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do último reajustamento, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

No contexto apresentado, reajuste pro rata do benefício previdenciário é:

Escolher uma resposta.

a. Com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.

b. Proporcional segundo a data de início ou do último reajustamento.

c. Em valor não inferior ao salário mínimo.

d. Um reajuste na mesma data do reajuste do salário mínimo.

e. Um reajuste anual e limitado ao valor do salário mínimo.

Resposta correta: Proporcional segundo a data de início ou do último reajustamento.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! O reajuste dos benefícios previdenciários será pro rata, isto é, de acordo com as respectivas datas de início ou do último reajuste, ou ainda melhor dizendo, o primeiro índice de reajuste deve ser aplicado de forma proporcional ao número de meses da concessão do benefício.

Question5

Analise as assertivas abaixo a respeito da renda mensal do benefício previdenciário:

I. A renda mensal não poderá ser superior ao salário mínimo, exceto na aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar de assistência de outra pessoa.

II. Além da renda mensal, é devido abono anual ao segurado e ao dependente da Previdência Social que, durante o ano, recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

III. A renda mensal de um salário mínimo do segurado que não comprova seus salários de contribuição será recalculada quando da apresentação da prova que faltava.

A respeito das assertivas é correto dizer que:

Escolher uma resposta.

a. Apenas a II está correta.