AVA -Direito E Legislação(Resp. Aula 1-4)

Aula 1

1- Da moral e do direito

2- Direito privado

3- A prerrogativa reconhecida pelas leis à pessoas em suas relações recíprocas.

4- Direito positivo

5- Direito administrativo, constitucional e direito penal

6- A imposição de um dever sem sanção.

Aula 2

1- A Monarquia é o governo de um só indivíduo. A Chefia do governo está confiada a essa pessoa mesmo que ela sofra a influência de algum grupo. Existem três características básicas que definem uma Monarquia: I) Vitaliciedade, ou seja, o Monarca impera por tempo indeterminado (sem prazo); II) Hereditariedade, ou seja, a sucessão de um Monarca se dá dentro de parâmetros hereditários (consanguinidade); III) Irresponsabilidade, ou seja, diante do fato de que o Monarca não é eleito devemos elaborar que, nessa forma de governo, o poder não emana do povo, portanto, o mesmo não responde por seus atos, não deve satisfações aos governados porque não tem a preocupação de aparecer como representante da vontade do povo a quem ele governa

2- População, território, governo e soberania.

3- Chefe de Estado e de Governo, enquanto no parlamentarismo há a distinção entre a chefia de Estado e a chefia de Governo, sendo que esta tem responsabilidade política perante o Parlamento.

4- O texto relata uma verdade histórica sobre nossos regimes de governo e a manutenção do presidencialismo.

5- Povo "corresponde àqueles indivíduos sujeitos à soberania do Estado, incluindo os estrangeiros com situação jurídica irregular e os transeuntes, viajantes e turistas, ligados a outras Nações ou Estados."

6- Constitucional

AVA – Respostas Corretas para - Aula 3

1. O Constitucionalismo é poder de criar ou alterar uma Constituição

2. Para garantir o Direito líquido e certo, existe a Garantia do Mandado de Segurança.

3. Igualdade

4. Tripartição de Poderes

5. Não é assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

6. Certidão de óbito.

AVA – Respostas Corretas para -Aula 4

1. Absolutamente incapaz

2. trata-se de bem indivisível

3. aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações

4. É verdadeiro

5. Atingíveis e Inatingíveis

6. A aquisição da capacidade civil antes da idade legal