Processo Judicial Eletronico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Trabalho Sobre Processo Judicial Eletrônico
Nesta nova fase da justiça brasileira, a certificação digital é um dos seus principais aspectos. A opção por ela, feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), seguiu a tendência mundial em segurança da informação. Assim, para propor uma ação ou praticar qualquer ato processual dentro do Processo Judicial Eletrônico (Pje), o advogado precisa de um certificado digital. Mas do que se trata exatamente isso? Certificação digital é uma tecnologia que fornece mecanismos de segurança capazes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.513 Palavras / 7 PáginasData: 24/11/2013 -
Processo Judicial Eletrônico - Pje
FACULDADE DE INTEGRAÇÃO DO SERTÃO - FIS CURSO: Direito Período: 7º Turno: Noite Disciplina: Processo Civil III Professora: Manoel Arnóbio De Sousa CRÍTICAS AO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Francisca Adriana Pereira Ribeiro Isabela Conrado De Lorena E Sá Lucinalva Maria Paiva Patriota Mariana Costa Silva Renata Sabriny Gomes Pereira Sandra Régia Ferraz Stephanie Karoline Leandro Lima Serra Talhada Novembro/2014 Considerações Iniciais É de compreensão geral que o sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) é um software elaborado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.965 Palavras / 24 PáginasData: 9/4/2015 -
Processo Judicial Eletronico
INTRODUÇÃO O presente trabalho visa trazer informações a cerca do processo judicial eletrônico, bem como familiarizar-se com o sistema, que atualmente é adotado pelo Brasil, e provavelmente extinguirá o tradicional processo físico. O objetivo do atual sistema é eliminar a morosidade da prestação jurisdicional e aumentar a oferta ao acesso a justiça, e consequentemente contribuir com o meio ambiente eliminando a necessidade do uso de grande quantidade de papel e espaço físico que hoje se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.644 Palavras / 11 PáginasData: 27/9/2015 -
A PRATICIDADE DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
CURSO DE DIREITO Ana Paula Werberich Back A PRATICIDADE DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Santa Cruz do Sul 2015 Ana Paula Werberich Back A PRATICIDADE DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Métodos e Técnicas de Pesquisa – Graduação, Curso de Direito, Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Santa Cruz do Sul 2015 TEMA Estudar o processo eletrônico como forma de ampliar horizontes aos advogados que entendem e aos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.060 Palavras / 5 PáginasData: 29/10/2015 -
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL - UDF THAIS MARTINS DE QUEIROZ PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Brasília 2008 THAIS MARTINS DE QUEIROZ PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Monografia apresentada a banca do curso de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF como exigência parcial para obtenção do grau de bacharelado em Direito sob a orientação do professor Bruno Gomes de Assumpção. Brasília 2008 THAIS MARTINS DE QUEIROZ PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Monografia apresentada a banca do curso de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.399 Palavras / 66 PáginasData: 14/2/2016 -
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PETICIONAMENTO ELETRÔNICO).
AULA TEMA: PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PETICIONAMENTO ELETRÔNICO). PASSO 1 (INDIVIDUAL) Pesquisar no site do Tribunal de Justiça e da ordem dos Advogados do Brasil de seu Estado os links referentes ao Processo Judicial Eletrônico. PASSO 2 (EQUIPE) Elaborar relatório com o passo a passo previsto no Processo Judicial Eletrônico necessário à distribuição, ao peticionamento inicial e a contestação da ação no ambiente virtual eletrônico. PROJUDI - Processo Judicial Digital. O processo judicial digital, que também
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.556 Palavras / 19 PáginasData: 2/6/2016 -
O Processo Judicial Eletrônico Afronta os Princípios do Acesso à Justiça
FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL DOCENTE: PROF. MARCOS SILVEIRA DO AMARAL PLANO DE AULA TURMA: NOITE ANO: 2015 SEMESTRE: 2° - NOITE HORÁRIO: 19 às 22h 40 min. TEMA O Processo Judicial Eletrônico restringe a aplicação dos princípios do acesso à justiça e da publicidade. OBJETIVOS 1. Conhecer a lei que regulamentou a obrigatoriedade do processo judicial eletrônico. 2. Discutir a possibilidade de restrições dos princípios do acesso à justiça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 31/12/2016 -
O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
FACULDADE DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA FATEC – RO CURSO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO HELITON LUIZ DE OLIVEIRA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Porto Velho 2016 HELITON LUIZ DE OLIVEIRA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: UMA ANÁLISE DO SISTEMA PARA TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA DE PROCESSOS DIGITAIS Trabalho de Conclusão de Curso, Artigo apresentado à Faculdade de Ciências Administrativas e Tecnologia – FATEC Como Requisito Parcial à obtenção de Bacharel em nome do curso de Sistemas de Informação. Orientador: Prof.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.086 Palavras / 21 PáginasData: 16/2/2018 -
O Processo judicial eletrônico e a duração razoável do processo
O processo judicial eletrônico e a duração razoável do processo Juliano Heber Domingues[1] Rogério Montai de Lima[2] Palavras-Chave: processo eletrônico, morosidade, direitos humanos INTRODUÇÃO Neste opúsculo buscaremos de forma reduzida tratar de um tema de grande importância, qual seja o processo judicial eletrônico como ferramenta eficaz na busca pela garantia constitucional de um processo justo e célere, em que a entrega da efetiva prestação jurisdicional é alcançada em um tempo considerado “razoável”. A fim de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.529 Palavras / 7 PáginasData: 21/5/2018 -
O JUS POSTULANDO FRENTE AO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
FACULDADES INTEGRADAS DO EXTREMO SUL DA BAHIA UNESULBAHIA ALINE TEIXEIRA DOS SANTOS OLIVEIRA JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO E A SUA LIMITAÇÃO FRENTE AO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO EUNÁPOLIS/BA 2017 ALINE TEIXEIRA DOS SANTOS OLIVEIRA JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO E A SUA LIMITAÇÃO FRENTE AO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I no Curso de Direito das Faculdades Integradas do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.018 Palavras / 17 PáginasData: 27/9/2018 -
Os Impactos do Processo Judicial Eletrônico Para as Empresas Privadas
Os Impactos do Processo Judicial Eletrônico Para as Empresas Privadas Com o advento do novo Código de Processo Civil, a figura do Processo Judicial Eletrônico, tornou-se mais evidente e obrigatória. Com isso, surgiram algumas obrigações, que trazem impacto direto às empresas privadas. No processo eletrônico, as citações antes realizadas por Oficiais de Justiça, passaram a ser eletrônicas para as empresas privadas. A citação eletrônica então passou a ser regra no que tange às empresas privadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 PáginasData: 23/10/2019 -
Processo Judicial Eletrônico
UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS PROJETO INTEGRADO EM GESTÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO FABIO LESSA PEREIRA RGM 209931 SÃO PAULO – SP MAIO/2019 RESUMO Em face à necessidade de celeridade na análise e andamento dos processos judiciais da Justiça Federal (JF) e Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), projetou-se uma solução eletrônica que respeita as características peculiares do trâmite processual daquele órgão.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.171 Palavras / 9 PáginasData: 1/11/2019 -
O processo judicial eletrônico visa proporcionar ao sistema de justiça
Aluno: Lucas Paulo da silva O processo judicial eletrônico visa proporcionar ao sistema de justiça brasileiro celeridade, eficácia e efetividade para as soluções dos litígios preexistentes e que venham a surgir a partir da implementação dos novos sistemas digitais. Contudo, seu aperfeiçoamento é de suma importância para a consolidação de princípios como, devido processo legal, assim também como o acesso à justiça, que com informatização por completa talvez não contemple. O investimento, por si só,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2020 -
A IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NA JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ THAÍS MANHÃES RANGEL A IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NA JUSTIÇA DO TRABALHO CAMPOS DOS GOYTAVAZES 2020 1. Processo judicial eletrônico na Justiça do Trabalho A instituição do processo judicial eletrônico no Poder Judiciário brasileiro se materializou com a lei 11.419/2006, impulsionando o desenvolvimento da tecnologia e informatização do Judiciário, viabilizando a criação de sistemas de processamento e armazenamento de arquivos digitais, constituindo os autos digitais. É notório que este foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.233 Palavras / 5 PáginasData: 7/6/2021 -
A INCLUSÃO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO EM JOÃO LISBOA – MA
DECRETO Nº 019, DE 18 DE MARÇO DE 2021. “Altera do Decreto Municipal nº 018, de 12 de março de 2021, que dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO LISBOA, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de Saúde (OMS),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.643 Palavras / 15 PáginasData: 8/11/2021 -
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO E SUA EFETIVIDADE NA GESTÃO PÚBLICA DE PROCESSOS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO E SUA EFETIVIDADE NA GESTÃO PÚBLICA DE PROCESSOS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ RESUMO: O desígnio do presente trabalho é pormenorizar o conceito, avanços e retrocessos do processo digital eletrônico dentro do direito brasileiro e no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Analisando os benefícios oriundos das práticas administrativas de implementação da governança da tecnologia da informação, como forma de promover uma reflexão que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.387 Palavras / 26 PáginasData: 13/5/2022 -
O NOVO PROCEDIMENTO ELETRÔNICO PARA PROCESSO JUDICIAL
O NOVO PROCEDIMENTO ELETRÔNICO PARA PROCESSO JUDICIAL Em 19 de dezembro de 2006, foi sancionada a Lei n° 11.419, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, tornando-se o marco regulatório brasileiro no uso de meios eletrônicos na tramitação de processos, na comunicação de atos e transmissão de peças em todos os graus de jurisdição nos processos civil, penal e trabalhista. O Processo Judicial Eletrônico pode ser definido como a relação abstrata entre partes e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 338 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2013 -
O PROCESSO ELETRÔNICO E O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL: A INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL E A CONSEQUENTE MITIGAÇÃO DA MOROSIDADE DO JUDICIÁRIO.
O PROCESSO ELETRÔNICO E O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL: A INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL E A CONSEQUENTE MITIGAÇÃO DA MOROSIDADE DO JUDICIÁRIO. Aluna: Caroline Sales de Souza (Graduanda em Direito pela Universidade Católica do Salvador - UCSal) 1.INTRODUÇÃO. 2. O PROBLEMA DA LENTIDÃO NO JUDICIÁRIO. 3. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004: DURAÇÃO RAZOÁVEL ELEVADA AO NÍVEL DE GARANTIA CONSTITUCIONAL. 4. PROCESSO OU PROCEDIMENTO ELETRÔNICO? 5.MODERNIZAÇÃO DO PROCESSO EM FAVOR DA JUSTIÇA CÉLERE. 6. ANÁLISE DA LEI
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.291 Palavras / 34 PáginasData: 13/4/2014 -
O processo legal de má-fé, improbus no processo judicial
litigância de má-fé, improbus litigator. O devido processo legal principio basilar que norteia nosso ordenamento jurídico vigente não pode ser ofendido ou exposto tendo em contra ponto o diploma infra constitucional especificamente artigo 17 do Código de Processo Civil, que enumera os casos onde ocorre a litigância de má-fé, devendo ser ressaltado que a litigância de má-fé que autoriza a condenação em perdas e danos, é a resultante da relação processual e não da relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.192 Palavras / 5 PáginasData: 13/9/2013 -
Questão 5: Nota: Não Gerada A Respeito Do Processo Administrativo Fiscal E Do Processo Judicial Fiscal, Assinale A Alternativa INCORRETA:
Questão 1: Nota: Não gerada Acerca do tema “ilícito tributário”, assinale a alternativa correta: Alternativas 1 - a ilicitude ocorre apenas nos casos em que o cidadão conscientemente almeja não cumprir a legislação tributária. 2 - o descumprimento de regra ou de obrigação tributária principal ou acessória caracteriza o ilícito tributário. 3 - mesmo no caso em que for provada a boa-fé do contribuinte no descumprimento de uma obrigação tributária, o ilícito estará caracterizado. 4
Avaliação:Tamanho do trabalho: 584 Palavras / 3 PáginasData: 13/9/2013 -
O pedido de liminar com o objetivo de fixação de processo judicial com base no comportamento atípico devido à queda do princípio da insignificância
Caso 01 QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu identificar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 938 Palavras / 4 PáginasData: 15/9/2013 -
Processo Judicial Tributário - Ação Anulatória
Uma das matérias mais importantes a ser discutida pelo ordenamento jurídico brasileiro é a legislação tributária e suas respectivas obrigações, como também, os processos judiciais. Assim sendo, o trabalho em questão trata a respeito do Processo Judicial Tributário, mais especificamente sobre a ação anulatória, visando, sobretudo, entender suas principais características, nas quais levam às discussões e processos jurídicos. Neste ramo serão estabelecidas, também, controvérsias perante o tema, sendo exemplificadas através de doutrinas, leis e jurisprudência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.852 Palavras / 8 PáginasData: 19/11/2013 -
O Processo Judicial Como Fato Das Sociedades Complexas. Sua Natureza: Modo De Acomodação De Conflitos Sociais.
O processo judicial como fato das sociedades complexas. Sua natureza: modo de acomodação de conflitos sociais. Considerando o propósito de que o processo judicial seja um fato das sociedades complexas, é possível observar que este é algo que só existe como instrumento de composição de conflitos na ordem social vista de forma institucionalizada dentro de uma organização estatal. Assim sendo, é importante ressaltar que este processo por ser um instrumento de resolução de litígios não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 452 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2013 -
Processo Judicial Tributário.
Passo 1 (Aluno) Ler, no Livro-Texto da disciplina, Direito Tributário, identificado ao final desta ATPS, e na bibliografia complementar, os tópicos relacionados aos seguintes temas: a) Direitos e deveres da fiscalização. b) Dever de informação. c) Sigilo de informações. d) Dívida ativa. e) Certidão negativa. Passo 2 (Equipe) Responder às questões propostas: 1) Em quais casos poderão a Fazenda Pública e seus servidores prestar informação, obtida em razão do ofício, sobre a situação econômica, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.943 Palavras / 8 PáginasData: 19/2/2014 -
A Lei nº 11.051/04 Trouxe Previsão De Prescrição Intercorrente No Processo Judicial. Quanto Ao Processo Administrativo Fiscal, Existe Prescrição Intercorrente No Seu Curso? E No Decorrer Do Processo Executivo Fiscal? Justificar (vide Anexo IV).
Iniciarei analisando ao segundo questionamento, uma vez que entendo ser de resolução simples. Inicialmente entendo que há a ocorrência de prescrição intercorrente no processo de execução fiscal a partir do momento em que houver, conforme o artigo 40 §2º da LEF, bem como da interpretação da súmula 314 do STJ, a suspensão do prazo prescricional se dá por um ano, e após este período o prazo volta a ser retomado de onde parou, conforme brilhante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014