Adam Smith

O PAPEL DO ESTADO NA ECONOMIA

A cobrança de tributos é umas das formas utilizadas pelos Estados de captar recursos para manter a sua estrutura e gerar os bens e serviços demandados pela sociedade. É através da cobrança compulsória de impostos, taxas e contribuições que o Estado brasileiro financia suas despesas. No setor público brasileiro, que se divide em três esferas: Federal, Estadual e Municipal, cada nível de governo tem, de acordo com a lei, a capacidade de instituir e cobrar tributos. Sendo assim, o Estado brasileiro no conjunto de todas suas esferas, possui um importante papel na economia. A forma como o Estado define a composição da política fiscal e da estrutura tributária têm grande impacto sobre os agentes, pois afeta a renda, o consumo, as decisões de investimento, entre outras variáveis econômicas.

As funções hoje exercidas pelo Estado na Economia, foram moldadas ao longo do tempo e ganhando novas atribuições com o passar dos anos, dessa forma o Estado foi se tornando cada vez mais complexo. Dalmo Dallari (1972, p.62), argumenta que o surgimento do Estado Moderno tem origem nas deficiências do Estado Medieval, entre essas deficiências o autor cita como principais causas: o fracionamento do poder e o sistema feudal. De acordo com Alfredo Filelline (1994, p.21), a visão clássica das atribuições do Estado teria surgido na transição do modelo feudal para o capitalismo comercial-industrial, quando as preocupações com o exercício de poder passou a estar sujeito a inúmeras influências sociais.