Adm2014anhanguera
Trabalho Escolar: Adm2014anhanguera. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: • 10/3/2015 • 566 Palavras (3 Páginas) • 205 Visualizações
Questão 01
Notas: 1
Um dos elementos do Estado constitui o poder de governo ou comando que o Estado possui sobre seu povo e seu território e que deve ser respeitado pelos demais Estados na ordem internacional. Envolve o poder de estabelecer e alterar a lei fundamental do Estado, que é a Constituição. Esse elemento do Estado é:
Escolher uma resposta.
a. O povo.
b. A soberania. ( Correto)
c. O direito.
d. O território.
e. A população.
Question 2
Notas: 1
Em relação ao Poder Executivo, considere as seguintes assertivas:
I. Na União, o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
II. De maneira geral, a principal atribuição do Executivo é a Administração Pública, isto é, a execução das políticas de governo e dos deveres do Estado perante os cidadãos.
III. Uma atribuição fundamental do Poder Executivo é a prestação de serviços públicos, tais como serviços de saúde, educação, saneamento básico e segurança pública.
IV. O exercício regular do poder de polícia não constitui uma atividade do Poder Executivo.
Estão corretas somente as afirmativas:
Escolher uma resposta.
a. I, II e IV.
b. II, III e IV.
c. I e IV.
d. I, II e III. correto
e. II e III.
Question 3
Notas: 1
A exigência de alvará de funcionamento
junto ao Poder Público Municipal como condição para a abertura de um estabelecimento comercial constitui prerrogativa do Poder:
Escolher uma resposta.
a. Executivo e exercício regular do poder de polícia. (Correto)
b. Executivo e um serviço público.
c. Legislativo e exercício regular do poder de polícia.
d. Legislativo e um serviço público.
e. Judiciário e um serviço público.
Question 4
Notas: 1
Além da estrutura federativa e da divisão dos poderes do Estado em Legislativo, Executivo e Judiciário, a Constituição também veicula os direitos humanos fundamentais. Entre esses direitos fundamentais estão os direitos sociais, a exemplo do direito:
Escolher uma resposta.
a. Ao meio ambiente saudável.
b. À saúde. (Correto)
c. À liberdade de expressão.
d. À vida.
e. À igualdade entre os sexos.
Question 5
Notas: 1
Sobre os direitos e garantias individuais reconhecidos no artigo 5º da Constituição Federal não é correto afirmar que:
Escolher uma resposta.
a. A igualdade entre os sexos constitui uma garantia do direito à igualdade.
b. Excluem quaisquer outros espalhados por outros dispositivos da Constituição. (Correto)
c. A proibição da pena de morte constitui uma garantia do direito à vida.
d. A liberdade de locomoção constitui uma garantia do direito à
liberdade.
e. Não podem ser abolidos por meio de emendas à constituição.
Question 6
Notas: 1
No plano da União, a aprovação da lei segue um processo bicameral, sendo discutida e votada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar (CF, art. 65). Sendo o projeto emendado, voltará à Casa iniciadora (art. 65, parágrafo único). A Casa na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de lei ao Presidente da República, que, aquiescendo, o sancionará (CF, art. 65) expressa ou tacitamente (no prazo de 15 dias, se ficar em silêncio). Todavia, se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, deverá vetá-lo total ou parcialmente (CF, art. 66). Só que o veto pode ser rejeitado pelo Congresso Nacional por maioria absoluta dos Deputados e Senadores, mediante apreciação em sessão conjunta (art. 66, § 3º). No âmbito desse processo legislativo, é possível identificar as seguintes etapas, exceto:
Escolher uma resposta.
a. Veto judicial.
b. Iniciativa.
c. Votação.
d. Discussão.
e. Sanção presidencial.
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