Administração De Empresas Estatais

Após sucessivas crises econômicas e a visível ineficiência na prestação de serviços públicos de qualidade, o governo FHC dá início ao movimento de privatizações com venda de empresas estatais de telecomunicações, mineradoras, siderúrgicas e bancos. Tais privatizações se deram objetivando melhorar a eficiência da máquina estatal.

Para fiscalizar os serviços privatizados, foram criadas as agências reguladoras que tinham o intuito de regulamentar as ações das áreas do governo que foram privatizadas.

A idéia das privatizações foi boa, mas a prática nem tanto. As empresas foram vendidas a um preço inferior àquele que foi investido; os cargos que eram para ser ocupados por técnicos especialistas no assunto acabaram tornando-se cargos políticos.

Na teoria, as privatizações das empresas deveriam gerar uma concorrência entre as empresas atuantes em cada área, oferecendo ao consumidor uma melhor oferta de produtos e preços. Ou seja, o mercado, por si só, iria determinar os valores de acordo com a demanda. O papel do Estado seria, por meio das agências reguladoras, de orientar e fiscalizar, inibindo os abusos. A “idéia” da privatização é coerente, apesar de muitos pensarem o contrário.

Vivemos hoje em uma época de globalização, e o capitalismo tornou-se hegemônico e a economia de mercado dita a ordem, o poder está no dinheiro e a democracia no liberalismo; a estatização está na contramão do mercado. Porém, o Estado é importante sim para o direcionamento da sociedade, se forem colocados em prática os princípios da administração, como a transparência, moralidade, eficiência e outros, em detrimento de interesses políticos pessoais e enriquecimentos ilícitos.

Com as sucessivas crises econômicas pelas quais o país passou, a ineficiência dos serviços prestados pelo Estado ficou aparente. O aparelho estatal era tido por ineficiente na tarefa de levar adiante o desenvolvimento do país e de prover satisfatoriamente as necessidades públicas. O cidadão passa a ver-se como cliente e não mais como uma espécie de subordinado do Estado. A República Federativa do Brasil passava por uma nova fase: superado o regime ditatorial e já promulgada a Constituição, o cidadão passa a ver no Estado um provedor de necessidades. Ainda em 1995, foi criado o MARE, Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado. O Estado precisava atender aos desejos da globalização econômica, com o objetivo de promover o desenvolvimento tecnológico e expandir a economia.

Em 1998, o plano foi consolidado através da Emenda Constitucional nº. 19, que promoveu diversas medidas com o objetivo de melhorar a eficiência da máquina pública. A intromissão do Estado na atividade econômica passa a ser vista com desconfiança pela classe empresarial e pela opinião pública. Tem início um grande movimento de privatizações, com a venda de empresas estatais de telecomunicações, mineradoras, siderúrgicas e bancos. São os ventos do chamado "neo-liberalismo" econômico. Com o ciclo de privatizações foram criadas as Agências Nacionais Reguladoras em cada área estratégica, com o intuito de regulamentar as ações das áreas do governo que foram privatizadas. As Agências Reguladoras deveriam ser um instrumento do governo para fiscalizar as áreas que eram do interesse público mas que, por ineficiência ou impossibilidade