Administração De Materiais

Curso: Técnico em Secretaria Escolar

Disciplina 9: Direito Administrativo e do Trabalho – Bloco 01

Questão 1

• No cotidiano de nossas vidas, deparamo-nos com a existência de diversas normas, escritas ou não.

Porém, se surge um caso concreto e não tem normas que o regula o juiz poderá usar as fontes mediatas ou secundárias.

Relacione quais são essas fontes e disserte sobre elas.

As fontes que o Juiz poderá utilizar para julgar casos não previstos ou não alcançados pela legislação atual são, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei n° 4657/42), analogia, costume jurídico.

• Analogia: quando uma norma jurídica se omite sobre determinada situação, o juiz se valerá de outras normas que se apliquem a situações similares para promover a legalidade e a justiça.

• Costumes Jurídico: é a norma jurídica que não faz parte da legislação, ou seja, são normas aceitas por todos, criadas de forma espontânea pela sociedade, e que se consolidam com o tempo, tornando-se obrigatórias.

À ainda as seguintes fontes do Direito que podem ajudar o juiz a exercer a atividade jurisdicional:

• Jurisprudência: é o conjunto de decisões repetidas pelos tribunais sobre determinada matéria. A jurisprudência forma-se a partir de soluções adotadas pelos órgãos da justiça, ao julgar casos ou questões jurídicas semelhantes.

• Doutrina: é o produto da reflexão e das pesquisas desenvolvidas pelos grandes juristas com notável saber jurídico.

Questão 2

Assista e debata com seus colegas de curso ou de trabalho a seguinte questão:

• Os funcionários da educação e os professores de sua escola têm tido oportunidade de participar da elaboração do projeto político pedagógico ou serão apenas meros executores de algo que não conceberam?

Normalmente participam da elaboração do Projeto Político Pedagógico somente aqueles que fazem parte do colegiado.

Questão 3

• A cidadania que por definição é a qualidade ou condição de cidadão. E o que é ser “cidadão”? Herbert de Souza, o Bentinho, sociólogo brasileiro, definiu cidadão como “O que, consciente dos seus direitos e deveres, participam ativamente das questões que envolvem a sociedade”.

Diante disso, o papel do cidadão na condução de uma sociedade justa e igualitária depende principalmente de uma educação de qualidade. Então o que falta para melhorarmos ainda mais a qualidade do ensino? E o que a educação pode contribuir para que tenhamos uma sociedade mais cidadã?

Talvez a introdução de uma disciplina que tenha como foco o estudo da Constituição Federal Brasileira de 1988, conhecida como constituição cidadã, ajudaria a melhorar a qualidade do ensino como um todo.

A educação poderia contribuir para que tenhamos uma sociedade mais cidadã conscientizando os alunos a respeito dos seus direitos e