Administração Pública Gerencial

1. O que é o Estado democrático de Direito, quais seus fundamentos básicos e como seus princípios se efetiva na Administração Pública entendida em várias esferas de ação (educação, saúde, segurança, etc..)? (3,0 pontos).

Resposta:

O Estado democrático de Direito é o Estado onde o poder deriva do povo, o qual é exercido através de representantes escolhidos em eleições periódicas, mediante o voto secreto e o sufrágio universal, estando todos sujeitos às regras de direito.

O Estado democrático de Direito deve se empenhar em garantir o exercício dos direitos civis, sociais, econômicos, políticos e cultural, garantindo o respeito dos direitos humanos, do respeito das liberdades civis e das garantias fundamentais, assegurando aos cidadãos a partir de seus princípios, a qualidade nos serviços prestados, como saúde, educação e segurança, buscando o bem da população, através de ações que visem uma sociedade justa, livre e solidária, tentando acabar com a pobreza e a desigualdade.

2. Explique o que é Estado representativo e dê exemplos para ilustrar?

(2,0 pontos)

Resposta:

Estado representativo é o Estado que tem um representante dos interesses do povo frente a uma nação, podendo ser constituído por procedimentos como meios democráticos, guerra civil ou por uma revolução.

Como exemplos temos a República presidencialista ( Argentina, Brasil e Estados Unidos ), Monarquia constitucional ( Butão, Jordânia e Mônaco ) e a Monarquia parlamentar ( Suécia, Japão e Espanha ).

3. Cite algumas características dos governos militares (1964- 1984) e escreva, em no máximo 10 linhas, qual o modelo de estado prevaleceu e quais as implicações dessa administração para a sociedade. (3,0 pontos).

Resposta:

Como algumas características do regime militar no Brasil temos a falta de democracia, cassação de direitos políticos da oposição, supressão de direitos constitucionais, censura aos meios de comunicação, repressão às manifestações, prática e métodos violentos contra opositores, implantação do bipartidarismo e crescimento da economia com altos investimentos em infraestrutura.

A ditadura militar foi um período muito difícil de repressão, que só teve fim pela força da população, porém, apesar da crueldade a que o povo foi submetido nesse período, mudanças positivas ocorreram na economia, com a alta taxa de desenvolvimento do país jamais visto, mas como o capital vinha de fora, e o crescimento ficou longe de ser sustentável, no final acabou gerando um grande aumento da dívida externa do país causando descontentamento popular.

4. Qual a diferença entre política social e política econômica? Dê exemplos para ilustrar. (2,0 pontos)

Resposta:

Política social são ações elaboradas em conjunto por meio de programas que visam à garantia de direitos e condições dignas de vida ao cidadão de forma justa, citando como exemplo o bolsa família, bolsa escola e o fome zero.

A política econômica é um conjunto de ações que são planejadas pelo governo