Administração Pública Gerencial

O que é o Estado?

Para iniciar nossa conversa, recordemos o conceito de Estado

A palavra, em termos jurídico – político deve-se a Maquiavel, quando introduziu esta palavra na sua obra "O Príncipe": "Os Estados e soberanias que tiveram e ainda tem autoridade sobre os homens, foram e são, ou Repúblicas ou Principados. Os principados são, ou hereditários com longa dinastia de príncipes, ou novos; ou completamente novos, como aqueles adquiridos através das armas” Em termos gerais entende-se por Estado a organização política e jurídica de um povo em um determinado território e sob um poder de comando.

O Estado

Então:

O Estado é um conceito político que refere-se a uma forma de organização social e política soberana e coercitiva, formada por um conjunto de instituições involuntárias, que tem o poder de regular a vida nacional em um território determinado. Usualmente, costuma-se acrescentar a esta definição, o reconhecimento como tal pela Comunidade Internacional.

Escreve-se sempre iniciando com letra maiúscula para diferenciar dos estados físicos.

O Governo

Já o Governo, geralmente, refere-se às autoridades que dirigem, controlam e administram as instituições do Estado, que consiste na condução política geral ou exercício do poder do Estado. No sentido estrito, habitualmente, entende-se como tal o órgão (que pode estar formado por um Presidente ou Primeiro Ministro e um número variável de Ministros) para os quais a Constituição ou a norma fundamental de um Estado atribui a função ou poder executivo, e que exerce o poder político sobre uma sociedade.

Estado e Governo

Em termos amplos, o governo é a estrutura que exerce as diversas atividades estatais, denominadas comumente de poderes do Estado (suas funções). O Governo, no sentido próprio, tende a identificar-se com a atividade política.

O Governo não é o mesmo que o Estado. Estão vinculados pelo elemento do poder. O governo passa, modifica e se transforma, enquanto o Estado permanece idêntico.

Neste sentido, o Governo é o conjunto dos órgãos diretores de um Estado pelo qual se expressa o poder estatal, por meio do ordenamento jurídico

A missão do Governo é criar um sistema de auto-proteção social para e com as pessoas que vivem no Estado, seguro a longo prazo, auto-finaciável, de excelente qualidade e sem corrupção. Prioritariamente assegurar o futuro da saúde, educação, crédito, propriedade, aposentadorias, moradias... Enfim, elementos que proporcionem o bem estar social com a manutenção da ordem.

Então: Estado é composto por um povo, um território e um governo. Já o Governo é formado por todas as instituições dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Para melhor entender, basta imaginar que as “políticas de Governo”, são aquelas que tem a duração dos mandatos dos seus governantes. Já as “políticas de Estado” perduram por vários governos.

O Estado é uma instituição política, social e juridicamente organizada, que ocupa território definido, onde a lei máxima é a Constituição, sendo dirigida por um governo que possui soberania reconhecida, tanto internamente, como externamente.

Governo

Historicamente, o primeiro Governo se forma na tribo, como uma forma de coordenar o pleno aproveitamento dos recursos humanos, naturais, de moradia, ferramentas, entre outros; para gerar o máximo de satisfação das necessidades dos indivíduos que formam a tribo, como alimentação, segurança, moradia, educação...

Tipos de Governo

Anarquismo - ausência ou falta de governo

Democracia - poder exercido pelo povo. Pode ser dividida ainda em democracia representativa onde o povo delega seus poderes por meio de eleições; democracia direta onde o povo exerce diretamente o poder.

Despotismo - governo de um líder reconhecido pela população como salvador carismático.

Ditadura - governo de um líder reconhecido pela população como repressor

Monarquia - governo baseado na herança nobiliárquica

Oligarquia - governo de um pequeno grupo político que compartilha interesse ou relações familiares.

Plutocracia - governo de pessoas ricas.

Teocracia - governo de um estado religioso ou orientado por valores exclusivo de uma religião.

Tirania - O chefe governava com poder ilimitado, embora sem perder de vista que devia representar a vontade do povo.

Formas de governo pelo mundo em Abril de 2009:

██ Repúblicas presidencialistas totais.

██ Repúblicas presidencialistas ligadas

a um parlamento.

██ Repúblicas semipresidencialistas.

██ Repúblicas parlamentares.

██ Monarquias parlamentares constitucionais em que o monarca não exerce poder pessoal. ██ Monarquias parlamentares constitucionais em que o monarca exerce poder pessoal (muitas vezes ao lado de um parlamento fraco).

██ Monarquias absolutistas.

██ Repúblicas unipartidárias.

██ Ditadura militar

██ Países que não se encaixam em nenhum dos sistemas acima.

Administração Pública

Administração Pública consiste em uma organização que o Estado utiliza para canalizar adequadamente as demandas sociais e satisfazê-las, por meio da transformação dos recursos públicos em ações modificadoras da realidade, mediante a produção de bens e serviços e regulações.

Estado, Governo e

Administração Pública

Para entender a simetria e diferenças entre os três conceitos, iniciamos pelo político ou governante, que é, via de regra, ocupante de um cargo eletivo. Isso significa que ele foi eleito pelo povo para representá-lo, seja no Poder