Agropecuaria Brasileira

Agropecuária Brasileira

Estrutura Fundiária

Conforme a Constituição de 1988, a função social da terra é manter as famílias no campo evitando o êxodo rural e garantindo a produção de alimentos para toda a sociedade.

Como tratado em texto sobre o histórico da questão agrária brasileira, segundo o Censo Agropecuário (2006), a agropecuária ocupa 330 milhões de hectares no Brasil e cerca de 43% dessa área pertence a apenas 1% dos proprietários rurais – donos de áreas superiores a mil hectares. Quase metade dos proprietários (47%) possui pequenas áreas, de até 10 hectares, que, somadas, totalizam apenas 2,7% das lavouras e pastos brasileiros.

A principal característica da ocupação do território brasileiro, desde a coloniza¬ção, tem sido a distribuição desigual da terra e dos recursos naturais. O último Censo Agropecuário decenal do IBGE, realizado em 2006 e divulgado no fim de 2009, mostrou uma tímida diminuição do índice de Gini, utilizado pelo instituto para medir a concentração de terra. Em uma década, ele passou de 0,856 para 0,854 – quanto mais próximo de 1, maior é a concentração. Os lotes de menos de 10 hectares representam apenas 2,7% da área total das propriedades, e as que possuem mais de mil hectares concentram 43% como foi também informado em parágrafo anterior.

O censo revelou que o país tem quase 5,2 milhões de imóveis rurais. A agricultura fa-miliar representa 84,4% das propriedades agrárias brasileiras e ocupam uma área de 24,3%. Já estabelecimentos não familiares são 15,6% e ocupam 75,7%. A agropecuária familiar, apesar da pouca área, garante a produção dos alimentos para o mercado interno, com a produção de 87% da man¬dioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz e 58% do leite consumi¬dos no país, segundo o IBGE.

A pecuária é a principal atividade de 44% das propriedades rurais e está presente em todas as regiões. As áreas de lavouras aumentaram, com desta¬que para Centro Oeste (63,9%) e Nor¬te (37,3%). Observe que as duas regiões são justamen¬te onde se expande a fronteira agrícola¬, ou seja, onde novas terras são incorporadas à agropecuária. Estamos falando das franjas da Amazônia: esses números retratam a expansão agrícola que provoca o desmatamento.

Portanto, chega-se à conclusão que há uma distribuição totalmente desigual nas terras agropecuárias brasileiras, pois no Brasil, 5,4 milhões de ha tem o tamanho de até 10ha e ocupam 1,3% do total. Significam 1.146,6 mil imóveis rurais (IR) – 31,9% do total. 219,9 milhões de ha têm mais de 1.000 ha e ocupam 53% do total de terras e significam 57,9 mil IRs – 1,6% do total (ADAS, 2004, p. 203). Esses dados da desigualdade na distribuição certificamos no mapa que segue ao notar que em muitos estados as barras do lado direito em cor rosa de área ocupada são bem maiores que as barras do lado esquerdo de cor verde que significam a divisão em pequenas propriedades.

Sistemas (e tipos) Agrícolas

O sistema de produção agrícola é dividido em

Agricultura de subsistência – tipo de produção sem nenhuma tecnologia/mecanização que só atende às necessidades básicas da sobrevivência do cultivador. Por essa característica rudimentar, está desaparecendo do planeta. Encaixa-se no tipo de agricultura chamado de tradicional. Veremos adiante que muitas das pequenas propriedades no Brasil usam esse tipo de agricultura.

Agricultura itinerante – consiste na queimada da vegetação para seguir com a limpeza das árvores queimadas ou cortadas. Ocorre em áreas de agricultura sem investimentos nem mecanização e também é encaixada no tipo de agricultura tradicional. Nesse tipo, tanto as pequenas quanto as médias e grandes propriedades, pela falta de investimento devido, executam;

Agricultura de jardinagem – caracteriza-se pela alta produtividade, já que utiliza selação de sementes, tecnologia e fertilizantes. Originária da rizicultura no sudeste da Ásia recebeu esse nome por assemelhar-se a um jardim, pois seu plantio se dá em forma de mudas. Encaixa-se na agricultura moderna e no Brasil é executada em muitas pequenas e médias propriedades (o que mede tal classificação é a mecanização usada na propriedade agrícola);

Agricultura de plantation – define-se como um grande sistema monocultor (uma só cultura agrícola) voltado para a exportação e é muito usado em países da América Latina e também nos mais subdesenvolvidos. Na América foi bastante usada na colonização escravista e no Brasil caracterizou-se pelo cultivo de cana-de-açúcar e café (que até hoje são considerados plantations mesmo com o uso de práticas modernas). Alguns autores consideram a monocultura de soja uma plantation, mas dentro de tal discussão, os autores que se opõem, classificam a soja como uma monocultura da agricultura moderna e contemporânea – esta última se caracteriza pelo uso de transgênicos. Portanto, podemos afirmar que ainda existe plantation caracterizada como tipo de agricultura tradicional e como temos o exemplo da soja extremamente mecanizada (e com uso da ciência para transgenia), pode-se também encaixá-la no tipo agrícola moderno e contemporâneo.

Uma modalidade agrícola, implantada pelos imigrantes recém chegados ao Brasil do século XIX, muito usada hoje nas áreas de agricultura mecanizada é a rotação de culturas. Uma técnica agrícola que visa diminuir a exaustão do solo que conforme a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA, a utilização de diversos tipos de culturas é o principal fundamento da rotação para preservação ambiental, aumento da estabilidade produtiva e maximização econômica da atividade rural.

Relações de Trabalho no Campo Brasileiro

Dentre as relações capitalistas agropecuárias há o envolvimento do trabalho assalariado (trabalhador com carteira assinada e direitos dentro das leis trabalhistas), parceria e arrendamento (aluguel em dinheiro ou pela divisão da produção em 1/2 – meeiro, 1/3 – terceiro e 1/4 quarteiro), escravidão por dívida (salário prometido e pago bem menor, nunca suficiente para cobrir despesas e fazer o trabalhador ser livre), trabalho temporário (caso dos boias-frias que trabalham pendularmente na época da colheita) e trabalho familiar (citado anteriormente nos tipos agrícolas e posteriormente em tópicos que seguem).

Agronegócio

O setor do agronegócio abrange a cadeia produtiva de indústria e serviços ligada aos produtos da agropecuária: produção de equipamentos e serviços para o campo e a transformação dos produtos, como as indústrias de alimentos e frigoríficos