Ajuste A Valor Presente

1 AJUSTE A VALOR PRESENTE

Primeiramente para a abordagem do tema cabe efetuar a sua conceituação.

Valor presente e aquele que expressa o montante ajustado em função do tempo a transcorrer entre as datas de operação e do vencimento do credito ou obrigação do financiamento ou outra transação usual da entidade, mediante dedução dos encargos financeiros respectivos com base na taxa contratada ou taxa media de encargos financeiros, praticadas no mercado. Resolução CFC 1.151/09 (apud SILVA 2010,).

O objetivo do ajuste a valor presente e possibilitar as analises e decisões gerenciais, levando em consideração o valor do dinheiro no tempo e as suas incertezas, a contabilidade possui o papel de demonstrar de forma especifica e clara a composição do valor do bem, o que representa os valores de prêmios recebidos em virtude dessas incertezas.

O valor justo e ajuste a valor presente são conceitos diferentes. O valor presente é o valor referente de um direito ou de uma obrigação após os descontos das taxas, que serão registradas como despesas ou receitas

O ajuste a valor presente se tornou-se necessário devido ao fato de a contabilidade se adequar as normais internacionais após a implantação da Lei 11.638 de 28/12/2007 essas mudanças foram emitidas pelo IASB órgão responsável pela a elaboração da padronização contábeis internacionais, essa nova legislação trouxe mudanças como alterações como o ajuste a valor presente de ativos, passivos circulantes e não circulantes, quando existir efeito relevante.

Portanto, segundo descreve o CPC 12 (p. 8)

Os elementos integrantes do ativo e do passivo decorrentes de operações de longo prazo, ou de curto prazo quando houver efeito relevante, devem ser ajustados a valor presente com base em taxas de desconto que reflitam as melhores avaliações do mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo e os riscos específicos do ativo e do passivo em suas datas originais.

A utilização do ajuste a valor presente se tornou obrigatória para a demonstração das diferenças econômicas entre o valor real do ativo e do passivo e o efeito de juros relacionados a eles.

1.1 Base Legal CPC 12

A aprovação do PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 12 – AJUSTE A VALOR PRESENTE foi estabelecida no dia 05/12/2008, esse procedimento foi adotado para atender a Lei 11638/07 de acordo com o IFRS, onde o objetivo principal e estabelecer requisitos simples em relação ao AVP dos componentes do ativo e do passivo para a elaboração das demonstrações contábeis e com isso dirimir as questões que geram controvérsias relacionadas a sua adoção.

No CPC12 constam todas as informações do Ajuste a valor presente conforme elencadas a seguir: Objetivo, Alcance, Mensuração, Diretrizes gerais, Risco e incerteza: taxa de desconto, Relevância e confiabilidade , Custos x benefícios, Diretrizes mais específicas, Passivos não contratuais, Efeitos fiscais, Classificação, Divulgação e Anexo . Através do CPC 12 e possível ter um conhecimento amplo do assunto em questão.

1.2 Aplicação

A aplicação do ajuste a valor presente acontece em diversos ramos contábeis do ativo, do passivo de longo prazo e todos os elementos patrimoniais de curto prazo onde possua efeitos relevantes.

Conforme CMV (2014, web)

1.A questão mais relevante para a aplicação do conceito de valor presente, nos moldes de Pronunciamento baseado em princípios como este, não é a enumeração minuciosa de quais ativos ou passivos são abarcados pela norma, mas o estabelecimento de diretrizes gerais e de metas a serem alcançadas. Nesse sentido, como diretriz geral a ser observada, ativos, passivos e situações que apresentarem uma ou mais das características abaixo devem estar sujeitos aos procedimentos de mensuração tratados neste Pronunciamento:

(a) transação que dá origem a um ativo, a um passivo, a uma receita ou a uma despesa (conforme definidos no Pronunciamento Conceitual Básico Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis deste CPC) ou outra mutação do patrimônio líquido cuja contrapartida é um ativo ou um passivo com liquidação financeira (recebimento ou pagamento) em data diferente da data do reconhecimento desses elementos;

(b) reconhecimento periódico de mudanças de valor, utilidade ou substância de ativos ou passivos similares emprega método de alocação de descontos;

(c) conjunto particular de fluxos de caixa estimados claramente associado a um ativo ou a um passivo;

2.Em termos de meta a ser alcançada, ao se aplicar o conceito de valor presente deve-se associar tal procedimento à mensuração de ativos e passivos levando-se em consideração o valor do dinheiro no tempo e as incertezas a eles associados. Desse modo, as informações prestadas possibilitam a análise e a tomada de decisões econômicas que resultam na melhor avaliação e alocação de recursos escassos. Para tanto, diferenças econômicas entre ativos e passivos precisam ser refletidas adequadamente pela Contabilidade a fim de que os agentes econômicos possam definir com menor margem de erro os prêmios requeridos em contrapartida aos riscos assumidos.

3.Ativos e passivos monetários com juros implícitos ou explícitos embutidos devem ser mensurados pelo seu valor presente quando do seu reconhecimento inicial, por ser este o valor de custo original dentro da filosofia de valor justo (fair value). Por isso, quando aplicável, o custo de ativos não monetários deve ser ajustado em contrapartida; ou então a conta de receita, despesa ou outra conforme a situação. A esse respeito, uma vez ajustado o item não monetário, não deve mais ser submetido a ajustes subseqüentes no que respeita à figura de juros embutidos. Ressalte-se que nem todo ativo ou passivo não-monetário está sujeito ao efeito do ajuste a valor presente; por exemplo, um item não monetário que, pela sua natureza, não está sujeito ao ajuste a valor presente é o adiantamento em dinheiro para recebimento ou pagamento em bens e serviços.

4.Quando houver Pronunciamento específico do CPC que discipline a forma pela qual um ativo ou passivo em particular deva ser mensurado com base no ajuste a valor presente de seus fluxos de caixa, referido pronunciamento específico deve ser observado. A regra específica sempre prevalece à regra geral. Caso especial é o relativo à figura do Imposto de Renda Diferido Ativo e à do Imposto de Renda Diferido Passivo, objeto de Pronunciamento