AJUSTE A VALOR PRESENTE

AJUSTE A VALOR PRESENTE

RESUMO

O valor presente incrementa valores preditivos, corrige a interpretação de valores já lançados anteriormente e melhora a forma de reconhecimento futuro, por isso deve ser tratada de forma neutra e não enviesada, uma característica de confiabilidade do ajuste a valor presente. O ajuste a valor presente deve ser reconhecido no momento inicial de um registro contábil e não se pode confundir com valor justo, visto que em alguns casos eles se assimilam, de maneira sistêmica, a relevância na mensuração do valor presente deve ser utilizada para taxas contratuais implícitas ou explicitas e deve ser adotada até a realização do ativo/passivo, considerando as condições na data de sua origem, enquanto o valor justo pode sofrer alterações com o passar do tempo em decorrência de condição do mercado. A decisão e a avaliação da entidade para não registrar contabilmente o ajuste de saldos a receber ou a pagar devem estar documentadas com os cálculos e os efeitos dos respectivos valores divulgados em nota explicativa. As decisões tomadas são baseadas no futuro, portanto, o ajuste a valor presente deve ser eleito como técnica para maior confiabilidade e minimização de riscos.

INTRODUÇÃO

Atualmente o Brasil passa por mudanças na sua normalização contábil, com vista alinhar-se aos padrões internacionais regidos pelas IFRS – Normas Internacionais de Contabilidade.

O mercado contemporâneo praticamente impõe uma constante reflexão sobre padrões e normas que regem o fornecimento e a prestação de contas empresarial dada à característica da dissolução das fronteiras geográficas num processo caracterizado pela mundialização dos negócios. Com objetivo de integrar as demonstrações financeiras às mudanças ocorridas no sentido de homogeneizar a informação para mercado de capitais e stakeholders..

Espera-se obter, pelo uso da metodologia de revisão bibliográfica, indícios do impacto do processo de internacionalização da contabilidade brasileira. O objetivo é o de colaborar com as discussões acadêmicas e profissionais que tomam como base os reflexos positivos ou negativos desse desafio da contabilidade brasileira.

O estudo se justifica ao entender que as alterações introduzidas causam impactos em todo sistema empresarial e principalmente na análise das demonstrações contábeis.

Por meio da revisão bibliográfica, concluí-se que a necessidade do ajuste a valor presente na elaboração das demonstrações dá credibilidade e confiança aos usuários da contabilidade.

        

AJUSTE A VALOR PRESENTE

O conceito de valor presente deve estar associado à mensuração de ativos e passivos levando-se em consideração o valor do dinheiro no tempo e as incertezas a eles associados. Ativos e passivos monetários com juros implícitos ou explícitos embutidos devem ser mensurados pelo seu valor presente quando do seu reconhecimento inicial.

Redação dada pela Lei nº 11.638, de 2007:

Art. 183, VIII - os elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo serão ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.

Art. 184, III - as obrigações, encargos e riscos classificados no passivo exigível a longo prazo serão ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.

O ajuste a valor presente tem como objetivo, ajustar para demonstrar o valor presente de um fluxo de caixa futuro. Esse fluxo de caixa pode estar representado por ingressos ou saídas de recursos, para determinar o valor presente de um fluxo de caixa três informações são requeridas:

a) valor do fluxo;

b) data do fluxo; e

c) taxa de desconto.

É necessário definir qual o critério de mensuração e o que deve ser ajustado, devem ser ajustadas as operações cuja taxa de juros é explícita ou implícita, em ambos os casos, é necessário utilizar uma taxa de desconto que reflita juros compatíveis com a natureza o prazo e os riscos relacionados ao negócio, fixada essa taxa na data original da contratação, ela não mais se modifica ao longo do tempo. Quando aplicável, o custo de ativos não monetários deve ser ajustado em contrapartida com a conta de receita/despesa financeira, a partir da origem de cada transação “pro-rata-die”.

Resolução CVM 191/92

§ 2º A quantificação do ajuste a valor presente deverá ser realizada em base exponencial "pro rata die", a partir da origem de cada transação.

A Norma (NBC T 19.17), que regulamenta o tema “Ajuste a Valor Presente” foi aprovada pela Resolução CFC nº. 1.151/09.

A NBC T 19.10 possui um apêndice que discute a fixação da taxa de desconto para esse cálculo, mas ela deve retratar as condições econômicas gerais vigentes na data original da transação, bem como as situações específicas da entidade devedora.

 Ajuste a valor presente não é sinônimo de valor justo; poderia sê-lo, mas apenas na data da contratação, já que as condições seguintes podem mudar. No valor justo pode haver alterações nas taxas e no valor o que não ocorre no valor presente.

Exemplo:

A Holding S/A em 20 de dezembro efetuou uma venda de mercadorias no valor de R$ 1.500.000,00, com prazo de 150 dias para recebimento. Considerando que a taxa utilizada nas operações de crédito é de 3,5% a.m., os efeitos dos ajustes a valor presente e sua contabilização em 31 de dezembro de X1 devem ser efetuados como segue:

Venda em 20/12/X1: R$ 150.000,00

150 dias = 5 meses;

n = 5

i = 3,5% a.m.

Valor Presente = R$ 150.000,00 / (1 + i) n

Valor Presente = R$ 126.296,00

Cálculo dos juros

J = R$ 150.000,00 - R$ 126.296,00 = R$ 23.704,00

Juros diários = R$ 23.704,00/150 = R$ 158,00

Juros de 11 dias: R$ 158,00 x 11 = R$ 1.738,00

Contabilização:

Venda em 20/12/X1:

 

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Ilustração 1: Razonetes de Contabilização

Fonte: Elaborado pelas autoras

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Ilustração 2: Balanço Patrimonial

Fonte: Elaborado pelas autoras

Ao ser subtraído o valor presente (R$ 126.296,00) do valor futuro (R$ 150.000,00) será identificado o valor do ajuste (R$ 23.704,00), o qual deverá ser registrado na contabilidade de forma a reduzir o saldo da conta que registrou o inicial, evidenciando, assim, o saldo em valor presente líquido.