CPC 12 AJUSTE A VALOR PRESENTE

URI-UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES

PRÓ-REITORIA DE ENSINO

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS

CAMPUS DE FREDERICO WESTPHALEN

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

AJUSTE A VALOR PRESENTE CPC 12

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Frederico Westphalen, agosto de 2015.

1 CPC 12  AJUSTE AO VALOR PRESENTE

1.1        OBJETIVO

Este pronunciamento tem por objetivo estabelecer os requisitos básicos a serem observados no momento da apuração do ajuste a valor presente de elementos do ativo e do passivo na elaboração das demonstrações contábeis, dirimindo algumas questões controversas advindas de tal procedimento, tipo:

A – Se a adoção do ajuste a valor presente é aplicável somente a fluxo de caixa contratados ou também a fluxos estimados ou esperados.

B – Em que situação se adquire a adoção do ajuste a valor presente a ativo e passivo. No momento do registro, no momento de mudanças da base de avaliação ou em ambos os momentos.

C – Se passivos não contratuais, decorrentes de obrigações não formalizadas ou legais, são alcançadas pelo ajuste do valor presente.

D – Qual a taxa ideal de descontos para um ativo e passivo, e cuidados necessários para evitar distorções.

E – Método de alocação de descontos.

F – Se deve ser efetivado liquido de efeitos fiscais.

As informações concorrem para o incremento do valor da contabilidade, correção de julgamentos em eventos passados registrados e aprimora os eventos presentes reconhecidos.

A confiabilidade é uma característica imprescindível prevista na estrutura conceitual. Para que os resultados de terceiros sejam parecidos com os do prestador do serviço.

 

1.2        ALCANCE

Trata essencialmente de mensuração. A dimensão contábil da mensuração envolve a decisão de por quanto registrar.

A mensuração contábil a valor presente deve ser aplicada no reconhecimento inicial. Apenas em casos excepcionais como renegociações onde novos termos são estabelecidos e ajuste de valor presente deve ser aplicado como se fosse nova medição.

A aplicação do ajuste a valor presente nem sempre equipara o ativo e passivo a seu valor justo. Valor presente e valor justo não são sinônimos. Exemplo o valor financiado na compra por um cliente normal e um cliente portador de necessidades especiais.

1.3        MENSURAÇÃO

1.3.1 DIRETRIZES GERAIS

A questão mais relevante para a aplicação do conceito de ajuste a valor presente é o estabelecimento de diretrizes gerai e metas a serem alcançadas. Nesse caso diretrizes gerais como ativo, passivo e situações que apresenta uma ou mais das características a baixo devem estar sujeitas ao processo de mensuração.

Transação que dá origem a um ativo ou um passivo a uma receita ou uma despesa.

Reconhecimento periódico de mudanças de valor, utilidade ou substância de ativos e passivos emprega método de alocação de descontos.

Conjunto particular de fluxo de caixa, associado a um ativo ou um passivo.

Em termos de metas a serem alcançadas deve-se associar tal procedimentos a mensuração de ativos e passivos levando em conta o valor do dinheiro e as incertezas a eles associados. Assim possibilitando a análise e tomada de decisão que resultam na melhor avaliação e alocação de recursos. As diferenças entre ativo e passivo devem ser refletidas adequadamente pela contabilidade.

Ativos e passivos com juros embutidos devem ser mensurados pelo valor presente. Por isso o custo de ativos não monetários deve ser ajustado em contrapartida, ou então na conta receita, despesa ou outra conforme a situação, depois de ajustado não deve mais ser ajustados. Nem todo ativo não monetário está sujeito a ajuste a valor presente. Ex.: o recebimento ou pagamento de bens ou serviços.

Quando houver pronunciamento especifico que discipline a forma de mensuração de um ativo ou um passivo ele deve ser observado. A regra especifica prevalece a geral. Caso especial é a do Imposto de Renda Diferido Ativo e Imposto de Renda Diferido Passivo.

Com relação a empréstimos e financiamentos subsidiados, cabem as considerações a seguir. Poe várias naturezas não há mercado consolidado de dividas a longo prazo no brasil, Assim até que surja um mercado competitivo a longo prazo, passivos assim não estão sujeitos a aplicação do conceito de valor presente por taxas que já estão sujeitos. Não estão abrangidas nessa exceção operações de longo prazo, mesmo que financiada por entes governamentais que tenham características de subvenção governamental.

Outra questão relevante é a forma a serem alocados em resultados os descontos advindos de ajustes a valor presente de ativos e passivos.

1.3.2 RISCOS E INCERTEZA: TAXA DE DESCONTO 

Ao se utilizarem, para fins contábeis, incertezas inerentes são levadas em consideração para efeito de mensuração. Do mesmo modo o preço que participantes do mercado irão cobrar ao assumir riscos. Não são admissíveis ajusteis arbitrários para prêmios por riscos.

Em muitas situações não se chega a uma estimativa confiável para o prêmio de risco. Nesse caso o valor presente do fluxo de caixa esperados pode ser obtido com a adoção de taxa de desconto que reflita a taxa de juros livre de risco.

 Os participantes de mercado são qualificados como tendo aversão a riscos e perdas e procuram compensações para assunção desses riscos. O objetivo de incluir incertezas e riscos na mensuração é a replicar na extensão e na medida do possível o comportamento do mercado no que se refere a ativos passivos e fluxo de caixa incerto.

Calcular riscos não é uma das tarefas mais simples, mas a teoria das finanças oferece alguns modelos, que apesar de limitações, podem ser utilizados para tal fim.

1.3.3 RELEVÂNCIA E CONFIABILIDADE

Conforme já demonstrado nesse pronunciamento com base na confiabilidade das informações no valor presente, provoca discussões por apresentar sua característica qualitativa: relevância e confiabilidade.

Do mesmo modo, o julgamento da relevância do ajuste a valor presente de ativos e passivos de curto prazo deve ser exercido por esses indivíduos, levando em consideração os efeitos comparativos antes e depois da adoção desse procedimento sobre itens do ativo, do passivo, do patrimônio líquido e do resultado.