Alegaçoes Finais - Peça

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA __CRIMINAL DA COMANRA DE BELO HORIZONTE

Proc. Nº. ...

Mariano Pereira, já qualificado nos autos, por seu Advogado que está subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, oferecer MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, § 3º do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

DOS FATOS

O Acusado foi denunciado com incurso na pena do atigo 157 §2, inciso I e II do CP, por ter supostamente praticado crime de Roubo qualificado à agencia bancaria Z, em conjunto com outras duas pessoas, mediante emprego de arma de fogo, levando consigo R$ 20.000,00 reais.

As testemunhas, o vigia Maciel apesar de dizer reconhecer o acusado na Delegacia de Policia, faleceu antes de ser ouvido em juízo; E a bancaria Rosa dos Santos, que também estava presente no local do assalto, afirmou não reconhecer o acusado, e que também o sistema de vigilância da agencia estavam desligados. Desta forma não se encontra no caso descrito nenhum suporte fático ou jurídico.

DO DIREITO

Não há provas da autoria do fato típico, com fundamento do artigo 155 do Código de Processo Penal.

O acusado tem direito a fixação da pena no patamar mínimo, pois é vedada a utilização do inquérito policial que ainda estava em curso para agravar a pena.

Não foi encontrada a arma para realização da perícia, caso em que deve ser excluída a majorante do emprego de arma. Também deve ser excluída a majorante do concurso de agentes.

DO PEDIDO

Caso Vossa Excelência entenda que não há nulidade por falta de resposta à acusação que seja decretada a absolvição do acusado nos termos do artigo 386, V, do Código de Processo Penal.

Termos em que,

Pede deferimento.

Local, dATA

Advogado... OAB...