Alegações Finais

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da _____ Vara do Tribunal do Júri da Comarca de

Autos nº _____

ALEGAÇÕES FINAIS

João, já qualificado, nos autos, vem, por meio de seu advogado, a presença de Vossa Excelência, com fundamento legal no artigo 403, §3º, do Código de Processo Penal, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

1) DOS FATOS.

O Ministério Público apresentou denúncia contra o ora acusado imputando-lhe o crime do artigo 121, § 2º, III, 3ª parte, combinado com o artigo 14, II, ambos do Código Penal, qual seja, tentativa de homicídio pelo emprego de veneno.

Após recebimento da denúncia o réu foi citado e apresentou resposta à acusação. Foi realizada audiência, e o Ministério Público apresentou suas alegações finais. Ressalto que o laudo emitido pelo Instituto Médico Legal foi taxativo ao concluir que a substância era inócua, por isso configura-se claramente crime impossível, nos termos do artigo 17 do Código Penal. A pretensão Ministerial não deve prosperar dada a atipicidade de conduta do ora acusado.

De certo, configura-se crime impossível, previsto no artigo 17 do Código Penal, dada a ineficácia absoluta do meio, pois o próprio Instituto Médico Legal declarou a ausência de potencialidade lesiva da substância administrada.

A tentativa também deverá ser afastada nos termos do artigo 17 do Código Penal, pois incompatível com o crime impossível.

Enquadra-se em caso de absolvição pelo fato não constituir infração penal, artigo 415, III, do Código de Processo Penal.

Destarte, que subsidiariamente não há que se falar em qualificadora do emprego de veneno, já que a substância era inócua. Enquadrando-se a conduta em lesão corporal de natureza leve, artigo 129 do Código Penal.

Diante do exposto, requer a declaração da absolvição sumária do artigo 415, III, do Código de Processo Penal.

Alternativamente, desclassifique para lesão corporal de natureza leve. E caso entenda pela pronúncia, desconsidere a qualificadora do emprego de veneno.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

(local/data)

(advogado e nº da OAB)