Ambiente De Negocios No Brasil

2 DESENVOLVIMENTO

A busca pela redução da burocracia no Brasil remete aos anos 1960, quando foi instituído o Decreto Lei 200, primeiro grande avanço no processo de desburocratização da administração pública brasileira, que permitiu a descentralização administrativa. Em 1979, o tema foi novamente discutido com a criação do Ministério da Desburocratização, extinto alguns anos depois. O Brasil, então, só voltou a avançar efetivamente na agenda de desburocratização, a partir da Reforma Gerencial, iniciada em 1995, com a criação do MARE-Ministério da administração Federal e Reforma do Estado, posteriormente incorporado ao Ministério de Planejamento e Gestão. Após um período de poucos avanços práticos, na ultima década foram adotadas diversas medidas para facilitar a vida dos cidadãos e melhorar o ambiente de negócios.

2.1 AS MUDANÇAS POLÍTICAS E ECONÔMICAS

O governo comprou a ideia de que há excesso de demanda que tem que ser combatido através da redução das despesas para gerar forte superávit primário (receitas menos despesas, exclusive juros).

Afirma que é necessário reduzir a despesa de custeio para expandir o investimento e abrir caminho para a redução dos juros básicos. Ora, o que esta elevando a despesa são principalmente os juros. Sua redução depende da redução da Selic, abrindo espaço para elevar investimentos e programas de distribuição de renda, que é o que mais interessa em termos de desenvolvimento econômico e social. Nada mais desgastante na politica e na economia do que a inflação, mais até do que o desemprego, pois atinge a todos, especialmente os de renda média e baixa. È por essa razão que os governos a elegem a prioridade absoluta na formulação e implementação da politica econômica. Além disso, a própria inflação acaba por criar o desemprego, com certa defasagem, ao retirar poder aquisitivo das camadas de renda média e baixa, reduzindo as vendas, produção e investimentos . A oposição, vazia de propostas, já tomou a inflação como tema central de seus ataques ao governo e assumiu como solução ao problema o mesmo receituário ortodoxo da redução de despesas do governo federal e aumento da Selic para conter o consumo, que seria o vilão inflacionário. Assumiu a mesma terapia aplicada durante o governo FHC, só que usou a Selic em superior á do governo Lula e realizou superávits primários segundo as exigências do FMI para salvar a iminente débâcle das contas internas e externas ocorrida no inicio de 1999 (segundo mandado de FHC). Com a inflação em elevação, a base de apoio ao governo no Congresso Nacional passa a ser mais exigentes para aprovar a criação ou modificação das propostas do Executivo e a mídia passa a martelar duramente o governo. Isso está levando o governo a modificar sua politica inicialmente traçasda na posse da presidente de crescer com inflação sob controle reduzir a Selic para conter a avalanche de dólares que esta causando estragos na competitividade das empresas e ampliação dos rombos nas contas externas. Essa modificação vai se dando na pratica, apesar do governo negá-la, mas fato é que há alguns meses vem elevando a Selic e admitindo que deva reduzir o consumo, diminuindo as despesas de custeio do governo tentando controlar o crédito para diminuir o consumo das famílias, que representam 75% do consumo total, ficando o governo com 25%.

2.2 EDIÇÕES DE LEIS, DECRETOS E MEDIDAS PROVISÓRIAS

Editadas pelo Presidente da Republica em casos de relevância e urgência, tem força de lei e vigência imediata. Perdem a eficácia se não convertidas em lei pelo Congresso Nacional em até sessenta dias, prorrogáveis por igual período. As leis são instrumentos essenciais para o convívio humano e para menter a ordem de uma sociedade. À medida que um grupo social se torna mais democrático, aberto e pluralista, mais sua legislação é aprimorada. O Brasil possui um processo legislativo bastante refinado, que se desenvolve numa dinâmica ente as duas Casas do Congresso Nacional a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. As regras gerais desse processo estão na Constituição Federal, que estabelece os tipos de normas existentes e suas características, como iniciativas, restrições, quóruns e prazos de tramitação.

2.3 INFLUENCIAS NO MUNDO DOS NEGÓCIOS E NO UNIVERSO CONTABIL

Não basta ter boas ideias, força de vontade e determinação. Além de tempo e dinheiro, o empreendedor precisa de preparo, suporte e planejamento. Para que o negocio se fortaleça e se torne saudável, o trabalho do contabilista é fundamental. A contabilidade é fonte de informação indispensável para que o empreendimento cresça seguro. Afinal os registros contábeis irão fornecer informação sobre custo , giro de capital e dos encargos e tributos. O reconhecimento do mercado implica também em preparo dos contabilistas no atendimento de seus clientes. O contato pessoal e a confiança, acrescidos de uma visão estratégica do negocio, são apontados pelos empresários como requisitos para a relação de parceria. O serviço contábil é o mais procurado entre empreendedores, conforme pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio ás Micro e pequenas Empresas (Sebrae), além de ser considerado o segundo mais importante, atrás apenas dos conhecedores de mercado. A principal razão é a falta de capital de giro, seguida da falta de clientes e de problemas financeiros. O profissional da contabilidade pode exercer um papel de extrema importância quanto a organização da empresa, á estruturação contábil e ao planejamento fiscal financeiro, além de ser capaz de medir o retorno do capital investido. O contabilista participa do desenvolvimento da empresa desde sua constituição, acompanham o registro na Junta Comercial ou no Cartorio civil e providenciam a regularização em vários órgãos, como Receita Federal, INSS e Prefeitura. A falta de informações pode fazer diferença quando o negocio já estiver no mercado. Determinados profissionais liberais que atuam como prestadores de serviços não podem optar pelo Simples, por exemplo. E as cooperativas têm legislação especifica, exigindo adequação contábil e fiscal própria. A primeira preocupação é checar a viabilidade da empresa no mercado, já que muitas iniciativas empreendedoras se devem ao desemprego. Apesar da maioria dos empreendedores terem consciência do peso dos tributos no orçamento, os custos com aluguel e funcionários podem passar despercebidos e não serem embutidos no preço final. Recomenda-se que todo empreendedor procure orientação profissional antes de formar a empresa, para conhecer os encargos e obrigações legais, contábeis e fiscais a que estar sujeito suas atividades. A contabilidade