Analise Ao Caso Perruche

A Justiça Francesa passou por um dos julgamentos mais polêmicos, relacionado a bioética. Trata-se do caso de Nicolas Perruche.

Nicolas Perruche nasceu com fortes deficiências (síndroma de Gregg: lesões auditivas e visuais, cardiopatias e neuropatias), em consequência da rubéola contraída pela mãe durante a gravidez.

A história de Nicolas Perruche, começou ainda antes de nascer. Em 1982, quando sua mãe estava grávida, o médico da família, diagnosticou sintomas da doença rubéola na filha pequena do casal. Pouco tempo depois, o médico diagnosticou a mãe de Nicolas que estava gravida, com sintomas da doença.

Na ocasião a Sra. Perruche, informou ao médico, que caso o feto tivesse infectado pela doença, desejaria interromper voluntariamente a gravidez, uma vez que a criança nasceria com deficiências graves.

A Sra. Perruche foi submetida a dois sorodiagnósticos. O primeiro resultou negativo, porém o segundo deu positivo. O médico da família, todavia, prescreveu à paciente de que o resultado correto era o primeiro.

Diante disso, a gravidez de Nicolas não foi interrompida, e em 1983 este nasceu. Um ano após seu nascimento, apresentou a maior parte das manifestações da síndrome de Gregg, decorrente de uma rubéola cógnita contraída durante a gravidez.

Assim, tendo em conta a deficiência de Nicolas, seus pais decidiram ajuizar uma ação judicial, requerendo indenização, em face do médico, do laboratório e das companhias seguradoras de ambos.

Trata-se da ação conhecida como vida injusta (wrongluf life).

O fundamento jurídico do pedido de reparação de danos foi a perda da chance de exercício, por parte da mãe de Nicolas Perruche, do direito à interrupção voluntária da gravidez, conforme declarado ao médico na ocasião do exame pré-natal.

Após uma longa batalhar judicial, de diversas contradições entres os tribunais de julgamento, o caso chegou a Corte de Cassação, a mais alta corte daquele poder.

Nesse sentido, a referida Corte entendeu que, uma vez que os erros cometidos pelo médico e pelo laboratório na execução do contrato celebrado com a senhora Perruche, a impediram de exercer o seu poder de escolha quanto a interrupção da gravidez a fim de evitar o nascimento de uma bebe seriamente prejudicado, este tinha direito a uma reparação do prejuízo resultante de suas deficiências, causados pelos erros praticados pelo médico e pelo laboratório.

A jurisprudência final do caso foi:

PROFISSÕES MÉDICAS E PARAMÉDICAS – Médico cirurgião – Responsabilidade contratual – Erro – Nexo de causalidade – Mulher grávida – Concurso de erros de um laboratório e de um médico – Criança nascida com deficiência – Direito à reparação.

A partir do momento em que os erros cometidos por um médico e um laboratório na execução de contratos firmados com uma mulher grávida tenham impedido esta de exercer sua escolha de interromper a gravidez com o objetivo de evitar o nascimento de uma criança atingida por uma deficiência, esta última pode requerer a reparação do dano resultante dessa deficiência e causada pelos erros considerados.

O caso Perruche, representa bem a discussão acerca da possibilidade da criança que sofre de uma malformação congênita ingressar com