Andressa Nascimento

Passei Direto

Fazer login ou Cadastre-se grátis

Tenha acesso a todos os 184.663 arquivos. É grátis!

Cadastre-se agora!

Arquivos

Download (0)

CCJ0053-WL-A-APT-02-Teoria Geral do Processo-Respostas Plano de Aula.doc

Arquivo contendo a Aplicação Prática Teórica e o Caso Concreto da Web-Aula da Estácio Resolvido.

TGP

Waldeck Lemos de Arruda Junior • ESTÁCIO

ESTÁCIO • Teoria Geral Do Processo • 2 meses atrás

Enviar para amigos

Denunciar

� INCLUDEPICTURE "http://t0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcTlzEsfAOs7FECPBSYbP4fZ1u_R0PVj8ClaiZWCstsE3GSAzZYC" \* MERGEFORMATINET ����Curso de Direito

Turma A – Manhã - 2012.1�� HYPERLINK "http://portal.estacio.br/" \o "Estácio" �� INCLUDEPICTURE "http://portal.estacio.br/img/logo.png" \* MERGEFORMATINET ������Teoria Geral do Processo

Prof.: Rodrigo Duarte de Melo�Disciplina:

CCJ0053��APT:

002�Aluno: Waldeck Lemos de Arruda Junior

Matrícula: 2012.01.140749�Folha:

�PAGE \* MERGEFORMAT �1� de �NUMPAGES \* MERGEFORMAT �2��Data:

30/07/2013��

� INCLUDEPICTURE "http://t0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcTlzEsfAOs7FECPBSYbP4fZ1u_R0PVj8ClaiZWCstsE3GSAzZYC" \* MERGEFORMATINET ����Curso de Direito

Turma A – Manhã - 2012.1�� HYPERLINK "http://portal.estacio.br/" \o "Estácio" �� INCLUDEPICTURE "http://portal.estacio.br/img/logo.png" \* MERGEFORMATINET ������Teoria Geral do Processo

Prof.: Rodrigo Duarte de Melo�Disciplina:

CCJ0053��APT:

002�Aluno: Waldeck Lemos de Arruda Junior

Matrícula: 2012.01.140749�Folha:

�PAGE \* MERGEFORMAT �2� de �NUMPAGES \* MERGEFORMAT �2��Data:

30/07/2013��

Trabalho para AV1

Aplicação Prática Teórica = Web-Aula-02

1ª Questão

Artur promoveu ação de conhecimento em face de Gabriel para postular a condenação do réu a pagar o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) em razão de descumprimento de contrato e a título de multa compensatória. Citado o réu oferece contestação, no prazo legal, e alega em preliminar a ilegitimidade da parte réu, em conta que com o autor nunca celebrou contrato de qualquer natureza.

Indaga-se:

a) O juiz ao determinar a manifestação do autor, em réplica, sobre a preliminar arguida pelo réu em sua peça de resistência, aplicou qual princípio de direito processual.

RESPOSTA: O juiz ao aplicar o direito de replica utilizou-se do Principio do Contraditório e do Principio da Ampla Defesa, localizado na Constituição Federal em seu art. 5º, inciso, LV. O qual garante que todas as pessoas tem o direito de se defender com os meios e recursos a ele inerentes. É também o Principio Constitucional que versa sobre a imparcialidade imposta ao juiz durante uma decisão judicial sobre pena de nulidade da sentença.

"Audiatur et altera pars" = Ouça-se também a outra parte.

2ª Questão

Assinale a alternativa correta em relação às normas cogentes do processo civil:

elas são de natureza pública e, de regra, não podem ser afastadas pela vontade particular, se essencialmente voltadas para o interesse público;

são de interesse público, mas podem ser alteradas somente pela vontade do autor da ação;

são de interesse público ou particular, mas podem ser desconsideradas pelo juiz ao aplicá-las em um caso concreto;

são genuinamente de interesse particular, pelo que podem ser desconsideradas pela vontade das partes.

RESPOSTA: C. São de interesse público ou particular, mas podem ser desconsideradas pelo juiz ao aplicá-las em um caso concreto.

Aplicação Prática Teórica (OUTRAS QUESTÕES)

Questão nº 1

Gustavo ajuíza demanda em face da União cujo pedido tem conteúdo econômico equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos. O processo foi distribuído perante a 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro cujo magistrado, de ofício, proferiu decisão interlocutória declinando da sua competência em prol de um dos Juizados Especiais Federais localizados na mesma cidade. Vale dizer que esta decisão foi impugnada por recurso, ocasião em que o recorrente objetou que é amplamente admitida, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, a possibilidade conferida ao demandante de optar entre o juízo comum ou o juizado especial. Indaga-se:

a) Assiste razão a Gustavo?

RESPOSTA: NÃO. Gustavo não tem razão, a causa é de competência da Justiça Federal, causa que não ultrapassa 60 Salários mínimos é de competência