Antropologia

MANUSCRITO.

1)De acordo com Adriana Aparício, “a legitimidade do Estado Democrático de Direito revela-se na livre discussão dos temas da esfera pública, trazendo as questões do mundo da vida para a ótica estatal, sem encerrá-las numa torre de marfim, na qual o monismo jurídico busca fazer prisioneira a própria realidade social”. Explique a afirmação e exemplifique.

Os chamados princípios formais do Estado de direito não são apenas «normas formalísticas» dos cultores do direito. Servem para tornar seguro o caminho de outros ideais. Valem por si. Valem em nome do Estado de direito. Mas, como ironicamente escreveu Rorty, se a democracia é mais importante do que a filosofia, também a bem pouco

se resumirá o Estado de direito se os esquemas políticos de organização do Estado não assentarem na separação e interdependência de poderes, antes privilegiarem o centralismo democrático, a transcendência do Estado e o envolvimento fundamentalista religioso da sociedade. O Estado de direito pode pouco em situações de fraqueza ou ausência do Estado. A soberania do Estado, queira-se ou não, garante alguma ordem e paz no plano interno, a ordem e paz indispensáveis à aplicação e observância das regras do Estado de direito. Daqui não se segue a indispensabilidade da forma de Estado e da sua soberania para se estruturar uma comunidade de direito. A edificação da União Europeia aí está a demonstrar a possibilidade de uma comunidade de direito que não é Estado nem assenta nos princípios clássicos organizatórios do Estado.

2)Qual é o significado da afirmação de que “uma das características dos novos movimentos sociais é que a política não está presente somente nos aparelhos estatais, encontrando-se dispersa na vida social e cultural”. Exemplifique.

A nossa contemporaneidade expressa, também, a viabilidade de construção de um

novo processo civilizatório erigido sobre as macro estruturas da lógica do capital, da razão

crítica instrumental e do burocratismo estatal. São evidencias dessa realidade a insurgência

representado pelo movimento contra a globalização, a multiplicação de novos movimentos

sociais, o constrangimento frente a desigualdade, pobreza e violência no mundo.

3) Por que as reivindicações dos povos chamados autóctones são dotadas de especificidades? Explique.

qualidade de indígenas dotados de saberes técnico-científicos postos a .... experiência de vida de serem integrantes de povos indígenas autóctones ... e respeito às especificidades e às diferenças de indivíduos

4) pelo codigo 95893480“O processo de organização da etnicidade não é algo estático, essencialista, mas construído e intensificado com a interação entre diversos grupos”.[...] “Nessa perspectiva dinâmica, afasta-se a explicação do grupo étnico com relação a um ‘isolamento no passado’ para analisá-lo a partir de ‘processos identitários’, concebidos dentro de uma dimensão política, de posicionamento perante uma sociedade envolvente”. Quais as diferenças entre essa concepção da etnicidade e aquela chamada de “primordialista”? Explique e exemplifique.

ao passo que o conceito de raça implica a noção de algo definitivo e biológico, sendo baseado nos atributos biologicamente fundamentados, o conceito de etnicidade não pressupõe nada inato, trata-se de um fenômeno puramente social, produzido e reproduzido ao longo do tempo, onde através da socialização o indivíduo assimila os estilos de vida, normas e crenças de suas comunidades. Ressalta-se que a etnicidade pode ser central para a identidade do indivíduo e do grupo oferecendo uma linha de continuidade com o passado, mantida viva através das práticas das tradições culturais, não sendo estática nem imutável, mas variável e adaptável

5)De acordo com Adriana Aparício, a Constituição Federal de 1988 reconhece o “pluralismo étnico-cultural na formação do Estado brasileiro, que até então operava com o ‘mito da democracia racial’ em termos legislativos”. Descreva os dispositivos constitucionais que pretendem garantir o respeito ao pluralismo étnico-cultural.

art 5 da constituição é um artigo que prevê direitos e garantias individuais , dentre eles pluralismo étnico . Dessa forma a referida questao trata de direito fundamental

6) De acordo com Adriana Aparício, “ao sujeito individual abstrato, autor e destinatário do Direito Moderno, os novos atores posicionam-se como novos sujeitos, individuais ou coletivos, trazendo como conseqüência a demanda pelo reconhecimento de sua alteridade”. Explique e exemplifique.

7) É característica comum da formação dos Estados nacionais latino-americanos a redação de uma “Constituição que assegurava um rol de direitos e garantias individuais, restando aos índios a possibilidade de integração como indivíduo, como cidadão, ou seja, como sujeito

individual de direitos”. A situação como “índio” deveria ser “temporária”. A concepção “assimilacionista”, no caso do Brasil, está evidente na Lei Indígena 6001/1973. Quais sãos as críticas que podem ser feitas à concepção chamada de “assimilacionista”? Quais são as suas limitações?

8) “A identidade de uma cultura ou de um povo aponta para um conjunto de costumes, comportamentos, valores, obras e para elementos socioculturais, como a língua e na religião”. Mas é preciso lembrar que toda identidade é construída sobre a diferença. As diferenças devem ser admitidas. De acordo com essa idéia, é possível falar em uma identidade nacional homogênea em um país como o Brasil? Explique e exemplifique. Como fica a questão do direito das minorias?

Embora não exista uma construção ordenada, guiada conscientemente por todos os envolvidos no processo de formação da identidade brasileira, os elementos sócio-culturais aglutinaram-se e são reconhecidos como componentes de uma identidade nacional baseado nas expectativas que o povo possui e também nas decisões oriundas da elite que os considera relevantes para corroborar a sua concepção de identidade nacional.

9) O que e quem são as comunidades tradicionais existentes no Brasil?

Estima-se que cerca de 4,5 milhões de pessoas fazem parte de comunidades tradicionais atualmente no Brasil, ocupando 25% do território nacional, representados principalmente por:

- caboclos

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